A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: A Construção de um modelo inovador
| Autor | Thaís A. Soares |
| Ocupação do Autor | Socióloga. Profª Drª em Políticas Públicas/Área Social . Instituto de Economia/UNICAMP Professora e Pesquisadora - UNINOVE. São Paulo. Brasil |
| Páginas | 177-249 |
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Thais A. Soares215
SUmáRIo
215 Socióloga. Profª Drª em Políticas Públicas/Área Social . Instituto de Economia/UNI-
CAMP Professora e Pesquisadora – UNINOVE. São Paulo. Brasil.
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo
RESUMO
Trata o presente artigo do modelo de defensoria pública implantado
em São Paulo cuja concepção, estrutura e forma de atuação congu-
ram características democráticas e de participação social, inovadoras
na prática judiciária. Ao longo de três anos de existência, a atuação da
Defensoria paulista inspirou outras defensorias estaduais, bem como a
recém aprovada Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.
: acesso à justiça, defensoria pública, políticas públicas.
SUmmARY
This article refers to the Legal Aid model in São Paulo state whose
conception, structure and action method incorporates democratic
characteristics and social participation that are innovations in judiciary
practices. Throughout three years of existence, the Legal Aid model in
São Paulo has inspired other Legal Aid models in Brazilian states, as
well as the Law nº 132 of 07/10/2009.
: access to justice, Legal Aid, public policies.
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A Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
1. INTRODUÇÃO
A pesquisa “A Atuação da Defensoria Pública no Estado de São
Paulo”, da qual deriva este artigo, se propôs a investigar a prática des-
ta instituição na defesa dos direitos sociais da população carente, de
modo a conformar-se aos ideais de sua criação e consolidar-se como
instrumento democrático-popular no exercício da cidadania. Preten-
deu, assim, conhecer a forma como vem sendo prestada a assistência
jurídica pela Defensoria Publica do Estado de São Paulo, endereçada a
segmentos sociais carentes ou mais necessitados, conforme previsto em
lei. Os resultados da pesquisa, que abrange o período de 2006 a 2009,
conrmaram a hipótese de que o modelo paulista teria características
que conguram um novo modo de prestação de assistência jurídica à
população socioeconomicamente desfavorecida que tem inspirado a
atuação de defensorias de outros estados brasileiros e, mais recente-
mente, a Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009, que reorganiza a
Defensoria Pública da União, Distrito Federal, territórios e estados.
Assim, procurou-se identicar os mecanismos inovadores do mo-
delo paulista de defensoria, ressaltando a trajetória de implantação do
órgão que assumiu características consideradas não usuais dentro do
Judiciário por incorporar, na sua concepção, estrutura e forma de atu-
ação, a democratização de procedimentos e mecanismos de participa-
ção da sociedade civil na gestão e scalização institucional.
Como se sabe, o Judiciário brasileiro marca-se pela distância so-
cial da população de mais baixa renda sendo, reconhecidamente, de
estrutura elitista pela própria formação que capacita os operadores da
justiça segundo a tradição que reforça o normativismo enquanto para-
digma conceitual e o formalismo dele decorrente. Essa distância reve-
la-se pela linguagem jurídica, pela presença de preconceitos que, por
certo, contaminam a condução dos processos e desfazem a imagem de
imparcialidade do Judiciário, descaracterizando a pretensa tecnicidade
do desempenho das instituições.
A linguagem que caracteriza a comunicação no cotidiano do
Judiciário, inacessível às classes subalternas que a denominam como
“empolada”, serve, no entanto, aos objetivos da hierarquização entre os
próprios operadores do direito que a transferem, na prática prossional,
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