Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis

Autor:Gustavo Tepedino
Páginas:22-52
RESUMO

O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos... (ver resumo completo)

 
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ATIVISMO JUDICIAL E CONSTRUÇÃO DO
DIREITO CIVIL:
ENTRE DOGMÁTICA E PRÁXIS
JUDICIAL ACTIVISM AND THE CONSTRUCTION OF PRIVATE LAW:
BETWEEN DOGMATIC AND PRAXIS
ACTIVISMO JUDICIAL Y CONSTRUCCIÓN DEL DERECHO CIVIL: ENTRE
DOGMÁTICA Y PRÁXIS
Gustavo Tepedino1
1 Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.
Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino, Itália (1986). Sócio fundador do escritório Gustavo Tepedino
Advogados. E-mail: tepedino@uol.com.br. O autor agradece vivamente ao mestrando Francisco de Assis Viégas,
da Faculdade de Direito da UERJ, pela colaboração na pesquisa desenvolvida e pela revisão do texto.
Resumo: O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade
traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui
a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores
e os ns constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial,
na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos
demais poderes. A noção de ativismo, portanto, como ruptura do formalismo
positivista, mostra-se benfazejo e alvissareiro método hermenêutico em prol da
efetividade dos comandos constitucionais, contanto que se estabeleçam balizas
predenidas para a atuação do magistrado, evitando, assim, desequilíbrio na
moldura institucional em que se assentam as democracias contemporâneas. O
artigo propõe, nessa linha, reexão acerca do ativismo judicial na experiência
brasileira. Procura-se ilustrar os perigos que se camuam na adoção de técnica
interpretativa conservadora na gura dos sete pecados capitais.
Palavras-chave: Constitucionalismo democrático; Teoria da interpretação;
Ativismo judicial; Direito Civil.
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original.
D: 10.14210/nej.v24n1.p22-52
R N E J - E, V. 24 - . 1 - JAN-ABR 2019 23
Abstract: The triumph of democratic constitutionalism and the legal effectiveness of the Constitution
brings a new role of the interpreter. The judiciary, in this context, has the responsibility to ensure
the effectiveness of constitutional values and purposes, which may sometimes represent judicial
activism, especially when it becomes necessary to interfere in the sphere of action of the other
branches. Therefore, the notion of activism, so as rupture of positivist formalism, appears as a
benecent hermeneutical method in favor of the effectiveness of constitutional provisions, as long
as pre-dened standards are established for the performance of the judge, avoiding imbalances in
the institutional framework that is inherent to contemporary democracies. The article proposes a
reection on judicial activism in the Brazilian experience. The dangers hidden in the adoption of the
conservative interpretative technique are illustrated in the gure of the seven deadly sins.
Keywords: Democratic constitutionalism; Hermeneutic theory; Judicial activism; Civil Code.
Resumen: El triunfo del constitucionalismo democrático y de la doctrina de la efectividad trae
consigo un nuevo papel del intérprete. La magistratura, en este contexto, posee la responsabilidad
de concretizar, a partir de la actividad jurisdiccional, los valores y los nes constitucionales, lo
que, por veces, podrá representar activismo judicial, en la medida que se revela como necesario
interferir en la esfera de actuación de los demás poderes. La noción de activismo, por tanto, como
ruptura del formalismo positivista, se muestra benéco y propicio método hermenéutico en prole
de la efectividad de los comandos constitucionales, con que se establecen balizas predenidas
para la actuación del magistrado, evitando, así, desequilibrio en la moldura institucional en que se
asientan las democracias contemporáneas. El artículo propone, en esta línea, una reexión acerca
del activismo judicial en la experiencia brasileña. Se busca ilustrar los peligros que se camuan en
la adopción de técnica interpretativa conservadora en la gura de los siete pecados capitales.
Palabras-clave: Constitucionalismo democrático; Teoría de la interpretación; Activismo judicial;
Derecho Civil.
INTRODUÇÃO
Muito se tem debatido acerca das possibilidades e dos limites do que se
tem designado, genericamente, como ativismo judicial. O fenômeno, que suscita
intensa controvérsia, não pode ser tratado de maneira unitária e maniqueísta,
ora como discurso sedicioso em favor de concepção política contrária ao
ordenamento, ora como ardil antidemocrático a ser combatido. No tempo que
passa, mostra-se notável a evolução do papel da magistratura, especialmente
após a Constituição de 1988, que deagrou o itinerário vitorioso da efetividade
das normas constitucionais, notadamente nas relações privadas.2 A vetusta
imagem, cunhada por Montesquieu, do juiz como “la bouche de la loi”, encontra-
se denitivamente afastada da teoria da interpretação.3
2 Conra-se, acerca do signicado hermenêutico da aproximação entre direito público e direito privado, TEPEDINO,
Gustavo. Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil. In: Temas de Direito Civil, t. I. 4.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 20 e ss.
3 Já se destacou, nesta linha, o ocaso da subsunção na teoria da interpretação, tendo em vista que, “se o

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