Assuntos mais frequentes em ações penais no STF

Autor:Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida y Luciano Chaves
Páginas:47-49
 
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Importante na discussão sobre a eficiência do foro privilegiado no Supremo é
também identificar os crimes mais frequentemente investigados e processados. Isso
é especialmente importante para viabilizar futuras comparações em outros estudos
com o processamento na 1ª instância. A comparação só é possível se há mínima
semelhança entre os tipos de crimes julgados no Supremo e em uma determina-
da vara. Essa comparação hoje em dia é dificultada porque o relatório Justiça em
Números não inclui os dados do Supremo, já que o Supremo considerou isso uma
ingerência indevida do CNJ.
Conforme a vara criminal analisada, o perfil dos processos pode ser muito dife-
rente. Crimes de lavagem de dinheiro podem exigir provas de complexidade diferen-
te do que aquelas de um crime de roubo. De fato, no foro privilegiado no Supremo,
os crimes contra o patrimônio ou contra o patrimônio e com violência ou grave
ameaça são extremamente incomuns.
A escolha do assunto segundo qual catalogar cada processo é feita pelo pró-
prio Supremo, de modo que não temos influência nessa decisão ou na lista geral de
assuntos possíveis. Mostramos a seguir a quantidade de processos catalogados pelo
tribunal com cada assunto. Um processo pode ser catalogado como pertencendo a
um, dois ou mais assuntos. Isso significa que o mesmo processo pode estar compu-
tado em dois assuntos diferentes da lista e, portanto, aparecer em mais de uma das
fatias nos gráficos.
II
Assuntos mais frequentes em ações penais no STF

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