Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Aspecto histórico da importância da inserção do conhecimento da psiquiatria na legislação penal: Caso Pierre Rivière

Document Citado por Related
Vincent
AutorSilvane Maria Marchesini
Ocupação do AutorJurista. Psicóloga. Psicanalista. Pós-Graduada, Mestra em Psicologia Clínica
Páginas70-70

Page 70

Lembremos a grande importância da inserção do conhecimento da psiquiatria na legislação penal, que levou, de certa forma, a uma substituição da arbitrariedade do regime monárquico, a um princípio de codiicação de penas pelo legislador, instituindo-se a criação das circunstâncias atenuantes e agra-vantes na classiicação das penas, por ocasião dos inluxos da Revolução Francesa.

Bem se podem perceber os conlitos de poder, ética e moral nas relações entre a Psiquiatria e a Justiça Penal, no caso relatado nos "Annales d’hygiène publique et de médecine légale", de 1836, a respeito do crime cometido em 3 de junho de 1835, por Pierre Rivière, na aldeia chamada La Faucterie, França, estudado e anotado em um trabalho coletivo coordenado por Michel Foucault100 e outros, intitulado "Eu Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão", no qual três conlitos marcaram a introdução das circunstâncias atenuantes, visto que o júri recusou-as, sentindo-se incapaz de usar suas novas prerrogativas de poder, e pediu a comutação da pena ao rei alguns dias depois, numa decisão aparentemente contraditória, diante do caráter parricida do crime e, por conseguinte, equiparado penalmente ao regicida, levantando um problema político, dadas as circunstâncias da época.

A obtenção da comutação da pena pelo indulto concedido a Pierre Rivière, em 15 de fevereiro de 1836, mostra-se como resultado da oposição entre os discursos da Justiça e da Medicina, e a incerteza entre proissionais da saúde quanto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT