As reformas econômicas no estado brasileiro pós-constituição federal de 1988: uma proposta desenvolvimentista
| Autor | Hertha Urquiza Baracho, Jacyara Farias Souza |
| Páginas | 29-44 |
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 2, n. 3, janeiro/junho 2011
AS REFORMAS ECONÔMICAS NO ESTADO
BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
UMA PROPOSTA DESENVOLVIMENTISTA
Hertha Urquiza Baracho*
Jacyara Farias Souza**
Resumo: Este artigo analisa a influência das reformas econômicas que
perpassaram o ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição
Federal de 1988 e mudaram as suas feições tencionando fomentar o
desenvolvimento econômico. Pontua-se em pesquisa bibliográfica e
interdisciplinar, a partir dos principais teóricos que abordaram a
temática, especialmente as contribuições para a definição de Estado
Social, e a influência da globalização como aporte marcante às reformas
econômicas dos anos 90 e início do século XXI.
Palavras-chave: Reformas econômicas. Globalização.
Desenvolvimento econômico.
ECONOMIC REFORMS IN THE POST 1988 CONSTITUTION
BRAZILIAN STATE: A DEVELOPMENTAL PROPOSITION
Abstract: This article examines the influence of economic reforms that
go by the Brazilian legal system after the promulgation of the Constitution
of 1988 and changed its features intends to foster economic
_________________________
* Doutora em Direito do Estado (Área de concentração Direito Constitucional)
pela PUC/SP. Mestre em Direito do Estado (Área de concentração Direito
Constitucional) pela PUC/SP. Professora Aposentada do CCJ/UFPB e professora
do Unipê. Residente e domiciliada na Avenida Juiz Amaro Bezerra, 360, apto.
501, Cabo Branco, João Pessoa - PB, CEP: 58845-070. Fone: (83) 99884-8803/ e-
mail:
** Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Mestre em Ciências
Jurídicas (Área de Concentração - Direito Econômico) pela UFPB. Professora
Assistente - I do CCJS/UFCG, residente e domiciliada na Rua Afro Bandeira, nº.
284, Centro, Pombal - PB, CEP: 58840-000. Fone: (83) 99211686/ e-mail:
29
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 2, n.3, janeiro/junho 2011
development. Score on a literature search and an interdisciplinary major
theorist who have addressed the issue, especially the contributions
offered to the definition of the welfare state, the influence of globalization
as a remarkable contribution to the economic reforms of the 90s and
early twenty-first century.
Keywords: Economic Reforms. Globalization. Economic
Development.
1 Introdução
O movimento constitucionalista ocorrido no século XVIII trouxe
características inovadoras aos Estados – que eram consubstanciados
à época –, tais como a limitação do poder estatal através de
documentos escritos e a inserção de um rol de direitos e garantias
fundamentais que transformaram radicalmente a ordenação dos poderes
na sociedade. Com a Primeira Guerra Mundial, no século XX, o
constitucionalismo sofreu profundas modificações; surgiram novos
Estados que adotaram também constituições escritas, apesar de
dissociadas do liberalismo, incorporando à implantação dos direitos
econômicos e sociais, os chamados “direitos de segunda geração” -–
econômicos e sociais –, num segundo momento do capitalismo. Com
a evolução da sociedade surgiram novos direitos que foram
incorporados aos ordenamentos jurídicos, abarcando novas situações
jurídicas atreladas à proteção dos direitos coletivos e difusos.
Como enfatiza Eros Grau, “o Estado moderno nasce sob a
vocação de atuar no campo econômico. Passa por alterações, no
tempo, apenas o seu modo de atuar, inicialmente voltado à Constituição
e à preservação do modo de produção capitalista” (2007, p. 19).
No ordenamento jurídico pátrio, a construção e incorporação
de direitos se deram de forma gradativa e acompanharam os
acontecimentos históricos. O Brasil viveu momentos de concentração
e desconcentração do poder que fortemente marcaram a ideologia
das Constituições, ora garantindo a implantação de princípios
democráticos, outras vezes concentrando o poder de forma
30
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO