Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
| Autor | Fátima Karine Pinto Joventino - Rosa Maria Formiga Johnsson - Sidney Lianza |
| Cargo | Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil - Professora adjunta do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil - Professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil |
| Páginas | 159-182 |
Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 - Jan./Abr. de 2013
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Pesca artesanal na Baía de Ilha
Grande, no Rio de Janeiro: conflitos
com unidades de conservação e
novas possibilidades de gestão
Fátima Karine Pinto Joventino1
Rosa Maria Formiga Johnsson2
Sidney Lianza3
Resumo
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os con-
flitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía
de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais
visando dar “tratamento” a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto “Desenvolvi-
mento e Gerenciamento dos Sistemas de Gestão da Aquicultura e Pesca na Baía de Ilha Grande”,
popularmente conhecido na região como “Acordo de Pesca – BIG”, posteriormente cunhado
como G-PESCA-BIG, do qual uma das autoras é participante. Face às poucas experiências bem-
-sucedidas de cogestão dos recursos naturais no Brasil, particularmente os pesqueiros, acredita-se
que este espaço é um objeto importante de análise, tanto em função do nível de mobilização,
organização e participação dos pescadores quanto pela possibilidade concreta de tratamento dos
conflitos socioambientais locais envolvendo a pesca artesanal.
Palavras-chave: Conflitos. Pesca Artesanal. Unidades de conservação. Baía de Ilha Grande, RJ.
Acordo de Pesca.
1 Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente da Universidade Estadual do Rio de janeiro
(UERJ) – Brasil. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Desenvolve pesquisa de tese que aborda a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros como estratégia de
sustentabilidade da pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, Rio de Janeiro. E-mail: fkpj@oi.com.br.
2 Professora adjunta do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ) – Brasil e Diretora de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente
(INEA) – Rio de Janeiro. Engenheira civil (Universidade Federal do Estado de Goiás-UFG), mestre e doutora em
ciências e tecnologias ambientais (Université de Paris XII - Val de Marne). E-mail: formiga.uerj@gmail.com.
3 Professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Brasil e coordenador de Extensão do Centro
de Tecnologia da UFRJ. Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Líder do
grupo de pesquisa “Núcleo de Solidariedade Técnica” (SOLTEC-UFRJ). E-mail: sidney@ct.ufrj.br.
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Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos com unidades de conservação e novas possibilidades de
gestão| Fátima Karine Pinto Joventino - Rosa Maria Formiga Johnsson - Sidney Lianza
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1. Introdução
A Baía de Ilha Grande (BIG) possui uma área de 1.728 km² e cerca de
356 km de perímetro de linha d’água. Localizada no Estado do Rio de Janei-
ro, próxima à divisa com o Estado de São Paulo, a região abrange a totalidade
dos municípios de Angra dos Reis e Paraty e uma pequena parte do municí-
pio de Mangaratiba. Detentora de uma relevância paisagística singular, este
ecossistema agrega ainda ricas fauna e ora, sendo considerado um hotspot,
por se tratar de uma das regiões mais ricas em biodiversidade da Mata Atlân-
tica (SEA/FEEMA/IEF, 2008; MMA, 2002; CREED et al., 2007). A região
integra o Corredor da Biodiversidade da Serra do Mar e é considerado um
ecossistema de extrema prioridade para a conservação, proteção e utilização
sustentável dos seus recursos naturais, biodiversidade e serviços ecossistêmicos
(MMA, 2002; SEA/FEEMA/IEF, 2008).
É por essa razão que a região conta com várias unidades de conservação
(UCs) em seu território, classicadas como de proteção integral ou de uso
sustentável, sendo a mais protegida do Estado do Rio de Janeiro: três UCs são
federais, seis são estaduais e quatro UCs são municipais, estando sob a gestão,
respectivamente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversida-
de (ICMBio), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e dos municípios.
A despeito da reconhecida importância em termos de potencialidades na-
turais, esta região constitui também um importante polo de desenvolvimento
socioeconômico para o Estado do Rio de Janeiro, já que lá se desenvolvem
diversos tipos de empreendimentos, como o estaleiro BrasFELS, o porto de
Angra dos Reis, as usinas nucleares da Eletrobras e o terminal de petróleo
TEBIG-Petrobras, entre outros. Outras atividades de grande importância são
o turismo (barcos de passeio, lazer e mergulho livre), a pesca (amadora, artesa-
nal e industrial) e a maricultura (cultivo de organismos marinhos).
A diversidade dos usos, principalmente no ambiente marinho, tem leva-
do ao progressivo aumento dos conitos relacionados às diferentes formas de
apropriação dos recursos naturais. Este conjunto de atividades tem impacta-
do vários grupos de populações tradicionais4 (caiçaras, pescadores, indígenas,
4 Segundo o Decreto Federal 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, as comunidades tradicionais são “grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização
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