Art. 5º-D. Comentários

Autor:Raphael Miziara/Iuri Pinheiro
Ocupação do Autor:Advogado/Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região
Páginas:111-111
 
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1. Quarentena em caso de dispensa. O dispositivo tem por finalidade assegurar um mínimo de proteçao e evitar a dispensa massiva de trabalhadores efetivos para contratação dos mesmos serviços por meio da empresa prestadora de serviços. Evita-se, com isso, que o empregado seja dispensado e, em seguida ou algum tempo depois, seja "recontratado" via empresa terceirizada.

Para isso, passa a prever uma espécie de quarentena dos empregados que tenham prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo...

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