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Apresentação da 29ª edição

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Vincent
AutorHumberto theodoro júnior
Ocupação do Autordesembargador aposentado do tribunal de justiça de minas gerais. professor titular aposentado da faculdade de direito da ufmg. doutor em direito
Páginas5-5

Page 5

A preocupação do autor continua sendo a de manter a feição inicial da obra, respeitando o propósito de tê-la como de utilidade prática para fins didáticos e forenses.

Para a 29ª edição, o enfoque principal foi o Código de Processo Civil de 2015. Registra-se, porém, que a nova legislação não introduziu modificações profundas na sistemática do Código anterior, cuja atualização recente se deu pelas Leis nos 11.232, de 22.12.2005 e 11.382, de 06.12.2006. Assim, as instituições básicas do cumprimento de sentença e da execução dos títulos extrajudiciais se mantiveram, limitando-se o Código novo, na maioria das vezes, a positivar orientações que já vinham sendo adotadas pela jurisprudência após as referidas leis e a superar divergências interpretativas que ainda perduravam. À vista disso, a preocupação maior desta nova edição situou-se em torno das pontuais inovações normativas.

Como sempre, não se omitiu de fazer-se referência aos...

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