Apresentação

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A Comissão Editorial tem o prazer de apresentar mais um número da Re-vista do Ministério Público do Trabalho. Neste número trazemos os ganhadores do XVI Prêmio Evaristo de Moraes Filho nas categorias melhor arrazoado e melhor trabalho doutrinário.

Trazemos nesta edição importantes estudos com temas atuais, como o questionamento da constitucionalidade da liberação generalizada da terceirização, a investigação do nexo causal em questões de acidentes de trabalho, proteção das pessoas com deiciência, inclusive com relação a cotas no serviço público e discussão sobre a eicácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.

Também trazemos peças processuais importantes na...

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