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Apresentação

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas1287-1289

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1961. alcance do campo - A previdência social brasileira compõe-se de dois núcleos fundamentais: a) básico, de natureza estatal e pública; e b) complementar, com caráter particular e privado. A Constituição Federal de 1988 cogita da supletividade governamental, em seu art. 202 (ex vi das ECs ns. 20/1998, 41/2003 e 47/2005) e, en passant, no art. 192, II.

Os números do segmento fechado impressionam: são 337 EFPC, com 2.251.980 participantes ativos, 669.474 assistidos e 3.599.586 dependentes, num total de cerca de 6.521.040 protegidos. O total de investimentos chegou a R$ 429.392.037,00 em números de 2011, vale dizer, 14,1% do PIB, a ser confrontado com os 12,8% de 2002 (dados da ABRAPP).

1962. visão básica - Considera-se supletiva a técnica protetiva destinada a propiciar rendas ou pecúlios ou benefícios assemelhados, não necessariamente acrescidos ao sistema oficial, mediante a adição ou não do desembolsado pelo RGPS ou RPPS, com valores juridicamente dependentes ou não deste último. Verdadeiramente complementar, quando consiste na diferença entre o benefício básico e o benefício resultante da média recebida por ocasião da atividade.

Lembrando o duplo significado da expressão "complementar" (então, gênero e espécie), largamente utilizada no sentido designativo de técnica particular aces-sória à estatal e de modalidade agregacional da prestação, desde já é importante convencionar o alcance dos vocábulos "implementar", "suplementar", enquanto designativos do direito do segurado.

Conforme os dicionaristas pátrios, as três palavras são comumente empregadas com o mesmo significado de acréscimo, adução, incorporação, convindo fixar ideias a respeito do espectro alcançado por elas.

Cifradas às básicas, nesse sentido, por simples convenção semântica, prestações implementares são benefícios de pagamento continuado, previamente fixadas as importâncias ou não, conforme o tipo de plano, desvinculadas do nível da remuneração média precedente do titular ou do valor estatal auferido.

1963. Conceito de implementar - "Implementar" provém de "implemento", do latim implementum, representando completar, gramaticalmente sinônimo de

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"complementar". Valor acrescível ao benefício público, sem nenhum vínculo de patamar com este, importância independente, calculada nos termos de cláusula contratual. As prestações da previdência aberta nada têm a ver com as de previdência básica.

1964. noção de suplementar - Suplementação difere da...

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