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Anexo - Convenções e Recomendações da OIT

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Vincent
Páginas141-144

Page 141

Matérias: Liberdade Sindical, Negociação Coletiva e Consulta Tripartite.

C011 - Convenção sobre Direito de Associação na Agricultura, 1921 (N. 11): Convenção sobre os Direitos de Associação e Combinação dos Trabalhadores na Agricultura (Entrada em vigor: 11 de maio de 1923). Adoção: Genebra, 3ª sessão ILC (25 de outubro de 1921) - Status: instrumento com status de interino (Convenção Técnica).

C011 - Right of Association (Agriculture) Convention, 1921 (N. 11): Convention concerning the Rights of Association and Combination of Agricultural Workers (Entry into force: 11 May 1923). Adoption: Geneva, 3 rd ILC session (25 Oct. 1921) - Status: instrument with interim status (Technical Convention).

C084 - Convenção sobre Direito de Associação (Territórios Não Metropolitanos), 1947 (N. 84): Convenção sobre o Direito de Associação e de Solução de Controvérsias do Trabalho em territórios não metropolitanos (Entrada em vigor: 1º de julho de 1953). Adoção: Genebra, 30ª sessão ILC (11 de julho de 1947) - Status: Instrumento com status de interino (Convenção Técnica).

C084 - Right of Association (Non-Metropolitan Territories) Convention, 1947 (N. 84): Convention concerning the Right of Association and the Settlement of Labour Disputes in Non-Metropolitan Territories (Entry into force: 1 st Jul. 1953). Adoption: Geneva, 30 th ILC session (11 Jul. 1947) - Status: Instrument with interim status (Technical Convention).

C087 - Convenção sobre Liberdade de Associação e Proteção do Direito Sindical, 1948 (N. 87): Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (Entrada em vigor: 4 de julho de 1950). Adoção: San Francisco, 31ª sessão ILC (09 de julho de 1948) - Status: instrumento dianteiro (Convenção Fundamental).

C087 - Freedom of Association and Protection of the Right to Organise Convention, 1948 (N. 87): Convention concerning Freedom of Association and Protection of the Right to Organise (Entry into force: 4 Jul. 1950). Adoption: San Francisco, 31 st ILC session (9 Jul. 1948) - Status: Up-to-date instrument (Fundamental Convention).

C098 - Convenção sobre Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva, 1949 (N. 98): Convenção sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e Negociação Coletiva (Entrada em vigor: 18 de julho de 1951). Adoção: Genebra, 32ª sessão ILC (1º de julho de 1949) - Status: instrumento dianteiro (Convenção Fundamental).

C098 - Right to Organise and Collective...

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