Análise dos modelos de avaliação de requerentes ao beneficio de prestação continuada: 2006 a 2012
| Autor | Miriam Cláudia Spada Bim - Neide Tiemi Murofuse - Manoela De Carvalho |
| Cargo | Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) |
| Páginas | 22-31 |
22
R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 1, p. 22-31, jan./jun. 2015
Análise dos modelos de avaliação de requerentes ao
beneficio de prestação continuada: 2006 a 2012
Miriam Cláudia Spada Bim
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Neide Tiemi Murofuse
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
Análise dos modelos de avaliação de requerentes ao beneficio de prestação continuada: 2006 a
2012
Resumo: Este estudo apresenta uma análise dos resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD), requerentes do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) a
partir da caracterização dos requerentes deste beneficio quanto às incapacidades diagnosticadas. Entre os 1404 requerimentos de BPC,
arquivados na Agência da Previdência Social (APS) de Assis Chateubriand, Paraná, foram analisadas as doenças e ou deficiências
agrupadas de acordo com os diagnósticos médicos (CID-10) e os desfechos dos processos obtidos no período entre maio de 2006 e abril
de 2009, antes da alteração na legislação, e o período de maio de 2009 a abril de 2012, após a instituição da avaliação social baseado na
CIF. Houve ampliação de requerimentos indeferidos após a implantação do modelo de avaliação em 2007 (59,65%). Conclui-se que as
alterações legais que define o atual modelo de avaliação médica e social da incapacidade não impactaram positivamente na ampliação dos
direitos sociais, mantendo o BPC focalista e seletivo.
Palavras-chave: Política social. Processo saúde e doença. Benefício de Prestação Continuada. Avaliação social e médico-pericial.
Analysis of Models for Evaluating People Requesting Continued Payment Benefits
Abstract: This article presents an analysis of the results of the evaluation of people with disabilities who request Continued Payment
Benefits, based on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) according to the characterization of the
requests for this benefit in terms of diagnosis of disability. Among the 1,404 requests for the benefit filed at Social Security Agency of
the municipality of Assis Chateubriand, Paraná State, the illnesses and disabilities were analyzed and grouped according to medical
diagnoses (CID-10). The study also reviewed the conclusions of the processes filed from May 2006 - April 2009, before the change in
the law and for the period from May 2009 to April 2012, after the institution of the social evaluation based on the ICF. The number of
requests denied increased after the implementation of the evaluation model in 2007 (59.65%). It was concluded that the legal alterations
that define the current model of medical and social evaluation of incapacity do not have a positive impact on the expansion of social
rights, and the Continued Payment Benefit continues to be highly focused and selective.
Keywords: Social Policy. Health and illness. Continued Payment Benefit. Social and medical evaluation.
Recebido em 16.08.2014. Aprovado em 20.02.2015.
PESQUISA APLICADA
Manoela de Carvalho
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
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