Análise do Processo de Terceirização de Pessoal Numa Instituição Federal de Ensino À Luz do Princípio Constitucional da Eficiência
| Autor | Claudio Roberto Fernandes |
| Cargo | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Machado. Curso em Bacharelado em Direito |
| Páginas | 110-120 |
110
Rev. Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.17, n.2, p.110-120, Mar. 2016.
FERNANDES,C.R.
Claudio Roberto Fernandesa*
Resumo
A terceirização de serviços aparece como estratégia de desenvolvimento de muitas organizações públicas e privadas. O Campus Machado do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS terceiriza pessoal e, por isso, foi escolhido
para ser analisado com o propósito de vericar se o princípio constitucional da eciência é atendido quanto à terceirização de pessoal. Para
tanto, empregou-se a abordagem qualitativa e quantitativa. Utilizou-se para a coleta de dados dois instrumentos: o primeiro com a diretora do
departamento de administração e planejamento da instituição e o segundo com vinte e dois colaboradores, cuja amostragem foi feita de forma
intencional. Evidencia-se que a terceirização de pessoal, no IFSULDEMINAS Campus Machado, contribui e atende ao que apregoa o princípio
constitucional da eciência na administração pública, o que é corroborado tanto pela direção quanto pelos colaboradores.
Palavras-chave: Terceirização de Pessoal. Serviços Públicos. Princípio Constitucional da Eciência.
Abstract
The outsourcing services appears as a strategy for development of many public and private organizations. Institute Federal of Education,
Science e Technology of Southern Minas Gerais (IFSULDEMINAS) outsources sta and due to that it was chosen to be analyzed in order to
verify if the constitutional principle of eciency is observed when outsourcing sta is used. Therefore, we used qualitative and quantitative
approach. It was used two instruments to collect data: the rst with the administration board and planning department of the institution and the
second with twenty-two collaborators who were chosen intentionally. It is evident that outsourcing sta in IFSULDEMINAS contributes and
complies with what is proclaimed by the constitutional principle of eciency in public administration, which is supported both by the board
of directors and by the employees.
Keywords: Outsourcing. Public Services. Constitutional Principle of Eciency.
Análise do Processo de Terceirização de Pessoal em uma Instituição Federal de Ensino à
Luz do Princípio Constitucional da Eciência
Analysis of Outsourcing Process in a Federal Institution of Teaching under the
Constitutional Principle of Eciency
aInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, Campus Machado. Curso em Bacharelado em Direito.
*E-mail: claudio.fernandes@ifsuldeminas.edu.br
1 Introdução
Diante das diversas mudanças nos aspectos sociais e
econômicos na atualidade, a prestação de serviços públicos
possui novos paradigmas. Dentre estes vem sendo incorporado
o fator eciência.
Na administração pública brasileira, o quesito eciência
foi incluído como um dos princípios norteadores na prestação
de serviços para a população. Este princípio é relativamente
recente e aos poucos vem sendo incorporado na gestão pública.
A eciência na prestação de serviços representa direito
do cidadão e quem presta algum serviço público possui o
dever de incluir este princípio em sua conduta. O Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
- IFSULDEMINAS - Campus Machado é uma Instituição
vinculada ao Ministério da Educação, cuja especialização
precípua é ofertar educação superior, básica e tecnológica/
prossional. Por ser uma instituição autárquica de regime
especial, integrante da administração indireta, deve também
promover ações, práticas e procedimentos de modo a atender
ao princípio constitucional da eciência.
O processo de terceirização de serviços aparece como sendo
uma forma estratégica de impulsionar o desenvolvimento
de uma organização, fazendo com que a mesma foque suas
atenções em sua atividade m. Diversos órgãos e entidades
públicas se utilizam de pessoal terceirizado.
A terceirização se congura como sendo uma estratégia
que possibilita agregar eciência em todos os âmbitos de
modo a fomentar uma prestação de serviço de qualidade e,
acima de tudo, eciente.
O IFSULDEMINAS - Campus Machado também possui
um número signicativo de pessoal terceirizado. Diante desta
realidade, o presente trabalho possui como objetivo geral
analisar nesta Instituição de ensino, o processo de terceirização
de pessoal, como alternativa de agregar eciência na
prestação de serviços. E como objetivos especícos, o texto
busca investigar as áreas e atividades que possuem pessoal
terceirizado nesta instituição, bem como soerguer os elementos
instigadores para que ocorra o processo de terceirização de
pessoal, levantar as estratégias que são utilizadas de modo a
utilizar o pessoal terceirizado como indutor para a eciência,
e também certicar os desaos que a instituição possui em
relação ao processo de terceirização de pessoal, averiguar os
fatores impeditivos para que haja plenamente eciência na
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