Ampliando as lentes: experiências de Justiça Restaurativa em Minas Gerais
| Autor | Giselle Fernandes Corrêa da Cruz |
| Páginas | 775-813 |
In: MEYER, Emílio Peluso Neder; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Justiça
de transição nos 25 anos da Constituição de 1988. 2ª ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2014. ISBN
978-85-64912-50-2.
Ampliando as lentes
Experiências de Justiça Restaurativa em Minas
Gerais
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Resumo: O presente trabalho consiste no estudo de
duas experiências mineiras de acesso à justiça e resolu-
ção de conflitos em contextos de exclusão social, à luz
da teoria de Justiça Restaurativa. O Projeto Núcleos de
Mediação e Cidadania do Programa Pólos e o Progra-
ma Mediação de Conflitos da SEDS foram analisados a
partir dos princípios e valores da Teoria de Justiça Res-
taurativa que, por sua vez, tem sido entendida como
um novo modelo de justiça. A partir da teoria sobre o
tema e de práticas restaurativas inovadoras, concluiu-
se que os princípios da Justiça Restaurativa podem ser
desenvolvidos tanto dentro do sistema de justiça quan-
to em espaços extrajudiciais. A partir de então, foi pos-
sível investigar se as duas experiências podem ou não
serem consideradas como Justiça Restaurativa em âm-
bito comunitário, e se são efetivas e de aplicação viável
para o contexto sócio-político brasileiro. Realizou-se,
! Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais. Atuou como supervisora de metodologia do Prog rama
Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Mediadora de Conflitos pelo IMAB – Brasil. Trabalho extraído do
relatório final de pesquisa de dissertação concluída e defendida em
2012 com financiamento pelo CNPQ.
Giselle Fernandes Corrêa da Cruz
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para tanto, pesquisa de campo e utilizou-se da técnica
de pesquisa estudo de caso. As duas experiências cita-
das acima foram tomadas como casos em análise. Os
procedimentos utilizados de levantamento de dados
permitiram a confirmação da presença de princípios e
características que, à luz dos critérios propostos para a
verificação do grau de restauratividade das práticas,
permitiram a conclusão de que Minas Gerais já tem
desenvolvido metodologia e ações restaurativas. Não
somente a metodologia, mas também as práticas de
mediação coletiva são imbuídas de alto grau de restau-
ratividade e também são efetivas e viáveis quanto à sua
implementação.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Acesso à justiça.
Comunidades.
Abstract: The following dissertation consists in the
study of two experiences, from Minas Gerais, concern-
ing the access to justice and conflicts resolution in con-
texts of social exclusion, at the light of the Restorative
Justice theory. The Mediation and Citizenship Project
of the Polos Program and the Conflict Mediation Pro-
gram were analyzed from the principles and values of
the Restorative Justice theory, which, in turn, has been
understood as a new model of justice. From the theory
about the theme and from innovative restorative prac-
tices, we have concluded that the principles of Restora-
tive Justice may be developed inside the justice system
as much as in extra-judicial spaces. From then, it was
possible to investigate if both experiences could or
could not be considered as of Restorative Justice in a
community scope, if they were effective, and of viable
application on the socio-political Brazilian context. For
such an end, field studies were performed and the case
study type of research was applied. Both experiences
mentioned were studied as case analysis. The proce-
dures performed of data collection allowed the identi-
fication of principles and characteristics that, at the
light of the criteria proposed to the verification of the
Ampliando as lentes
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degree of restorativity of these practices, lead to the
conclusion that Minas Gerais has been developing both
restorative methodology and practices. Not only the
methodology, but also the conference mediation prac-
tices express a high degree of restorativity and are also
effective and viable in their implementation.
Keywords : Restorative Justice. Access to justice.
Communities.
1. Introdução
O Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Esta-
tística – IBOPE realizou em 2011, pesquisa que aponta
o índice de confiança social∀ do brasileiro em dezoito
instituições, dentre estas o judiciário, e em quatro gru-
pos sociais. O resultado revela o índice de satisfação de
49% com o Judiciário, menor em relação à confiança
nos bancos (57%), nas empresas (59%), nos meios de
comunicação (65%) e nas igrejas (72%). O índice de
satisfação com o judiciário é menor também em com-
paração com os quatro grupos sociais pesquisados:
família: 90%, amigos: 68%, outros cidadãos: 60% e vizi-
nhos: 59%. Muitas são as indagações que podem ser
feitas com base nesse dado e em tantas outras evidên-
cias que demonstram a insatisfação dos cidadãos com o
modelo de justiça disponível para a resolução de seus
conflitos cotidianos. Múltiplas são também as tentati-
vas de respostas para a questão da efetividade e ade-
quações do modelo adotado aos anseios de justiça dos
brasileiros. Seria uma questão de ampliação de acesso
material? Celeridade processual? Melhor distribuição
∀ O Índice de Confiança Social (ICS) é realizado anualmente pelo
IBOPE Inteligência, desde 2009. Te m por objetivo o acompanhamento
da relação de confiança da população com as instituições e também
com as pessoas de seu convívio social. Além do Brasil, o ICS é medido
em Porto Rico e na Argentina desde 2009 e a partir de 2011 também no
Chile.
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