Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
| Autor | Brena Késsia Simplício do Bonfim, Ana Virgínia Moreira Gomes |
| Páginas | 266-296 |
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DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n2p266
* Mestranda em Direito Consti-
tucional pela Universidade de
Fortaleza (UNIFOR). Espe-
cialista em Direito e Processo
do Trabalho pela Universida-
de de Fortaleza (UNIFOR) e
em Direito e Processo Penal
pela Faculdade Entre Rios do
Piauí (FAERPI). Bolsista da
Fundação Cearense de Apoio
ao Desenvolvimento Cientí-
co e Tecnológico (FUNCAP).
E-mail: brena_bonm@hot-
mail.com.
** Pós-doutora pela School of
Industrial and Labor Rela-
tions da Cornell University.
Doutora em Direito do Traba-
lho pela Universidade de São
Paulo (USP). Professora do
Programa de Pós-Graduação
em Direito Constitucional e
do Curso de Direito da Uni-
versidade de Fortaleza (UNI-
FOR). E-mail: avmgomes@
gmail.com.
PARA ALÉM DA DISCUSSÃO SOBRE
ATIVIDADE FIM E ATIVIDADE MEIO:
A IGUALDADE DE DIREITOS E A
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
COMO MEIOS PARA A PROTEÇÃO DO
TRABALHADOR TERCEIRIZADO
BEYOND THE DEBATE ON FINAL OR
INTERMEDIARY ACTIVITY: EQUALITY
OF RIGHTS AND JOINT LIABILITY
AS AN EFFECTIVE MEANS FOR THE
PROTECTION OF WORKERS’ IN A
TRIAGULAR RELATIONSHIP
Brena Késsia Simplício do Bonm*
Ana Virgínia Moreira Gomes**
Como citar: Bonm, Brena Késsia Simplício
do; GOMES, Ana Virgínia Moreira. Para
além da discussão sobre atividade fim e
atividade meio: a igualdade de direitos e a
responsabilidade solidária como meios para a
proteção do trabalhador terceirizado.
Scientia Iuris, Londrina, v. 20, n. 2, p.266-296,
2p274. ISSN: 2178-8189.
RESUMO: O aperfeiçoamento dos sistemas
de produção e das técnicas de administração de
mão de obra, em face da superação do binômio
taylorista-fordista pelo sistema toyotista de
meios de produção, tem como uma de suas
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expressões mais signicativas a terceirização,
seja ela de mão de obra ou de serviços.
Tal instituto voltou a centralizar debates
acadêmicos e políticos desde a discussão do
Projeto de Lei 4330/2004 e da aprovação
do Projeto de Lei da Câmara no 30/2015. O
cerne das discussões repousa basicamente
na autorização ou não da terceirização em
atividades ns empresariais. Secundariamente,
se discute acerca da representação sindical
e da responsabilidade da empresa tomadora
de serviços. Este trabalho busca exatamente
inverter essa discussão ao focar de modo
prioritário na responsabilidade da tomadora
final e, na cláusula da não discriminação
entre trabalhadores diretamente contratados
e tercerizados (nem mencionada no debate
político). Nesse modelo, desincentivaria-se a
terceirização precarizante, possibilitando-se
essa prática como uma forma de opção logística
da empresa, porém dissociada da mera busca de
diminuição dos custos trabalhistas.
Palavras-chave: Terceirização; precarização;
não discriminação; responsabilidade solidária;
sweatshops.
ABSTRACT: The changes in production
systems and in the labor management techniques,
due to the modication of the taylorist-fordist
system to the toyotism system, have had as
one of its most important expressions to date
the outsourcing of workforces and services.
This institute has once more had a centralized
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