A Agroindústria na Região Sudeste
| Autor | Elisabete Maniglia |
| Páginas | 87-100 |
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A região Sudeste do Brasil, formada pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, ocupa uma área total de 927.289 km quadrados, que representa 10,85% do território Brasileiro. Esta, entre a parte mais elevada do planalto Atlântico, do Sudeste. Já foi berço de uma das maiores áreas de mata nativa, que originalmente no litoral, compunha parte da Mata Atlântica, que foi devastada durante o povoamento, em especial nos séculos XVIII e XIX, no período de expansão do cultivo do café. Hoje em dia restam pequenos trechos da Mata Atlântica porque sua maioria foi substituída por áreas urbanas, pastagens e plantações. Manter este mínimo restante é uma das árduas tarefas que os ambientalistas enfrentam, face às especulações imobiliárias que insistem vender trechos de área de preservação, a preços extremamente caros. (http://www.brasilrepublica.com/sudeste.htm. Acesso em 20/05/2008)
Em seu território estão as serras da Mantiqueira, do Mar e do Espinhaço. Sua paisagem típica apresenta formações de montanhas arredondadas, chamadas mares de morros, e os pães de açúcar, que são montanhas de agulhas graníticas. Devido a dificul-dade de acesso, a mata da Serra do Mar foi, em parte, preservada. No Estado de Minas Gerais, o mais montanhoso Estado do Brasil, predomina a vegetação de cerrado com arbustos e gramas, sendo que, no vale do rio São Francisco e norte do Estado, encontrase a caatinga, típica do Nordeste. O interior de São Paulo, notadamente a região entre o Rio Tietê e o Paranapanema é região de transição, entre o Sudeste e o Sul, possuindo características destas duas regiões.
O potencial hidráulico da região é presente, com grandes usinas como a de Urubupungá, localizada entre São Paulo e Mato Grosso, no Rio Paraná. Outras usinas coexistem como a de Três Marias e São Simão. Os rios têm grandes extensões com volume d’água considerável. Muitos deles se encontram poluídos.
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No aspecto populacional a região Sudeste soma a maior população do país, num total de 72.412.411 habitantes, o que corresponde a 42,63% do total. É também a região com maior densidade demográfica, 78,9 habitantes por km quadrado, e mais alto índice de urbanização: 90,05%. Abriga as duas mais importantes metrópoles nacionais: as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Belo Horizonte é o destaque de metrópole regional. (http://www.portalbrasil.net/regiao_sudeste.htm. Acesso em 18/05/2008)
A economia da região Sudeste é a mais desenvolvida, nela se concentrando mais da metade da produção do país. Os destaques são as maiores montadoras e siderúrgicas do Brasil, com uma produção diversificada, mantendo elevada participação no PIB industrial, o interior paulista desponta no decorrer da década, como um dos principais polos de atração de investimentos. Seus indicadores sociais são os melhores do país com infra-estrutura de saneamento básico e baixos índices de analfabetismo e mortalidade infantil. A expectativa de vida é de 69,2 anos. Mas, ao mesmo tempo que apresenta um desenvolvimento ímpar frente às demais regiões, revela-se também como a região que mais sofre com o desemprego e a violência.
A agricultura demonstra elevado padrão técnico e excelente produtividade. A produção de café, laranja, cana-de-açúcar e frutas está entre as mais importantes do país. Na pecuária a participação do PIB agropecuário apresentou ligeira queda, mas a produção leiteira é ainda um importante recorte. O agronegócio é grande filão da região que atrai investimentos estrangeiros e movimenta o superávit da balança comercial brasileira. A região Sudeste foi um grande polo de migrantes, com destaque para os italianos e japoneses que influenciaram o cultivo agrícola, principalmente no cultivo do café com os primeiros, e com hortifrutigranjeiros com os segundos. Hoje, os descendentes trabalham de forma diversificada, dando preferência em especial para o cultivo da cana, que se espalha por todas as regiões de São Paulo. O café predomina no Sul de Minas e no Espírito Santo, o gado leiteiro se destaca em Minas Gerais. Um pouco de cana e animais de pequeno porte no Rio de Janeiro e criação de cavalos, fazem a diversidade da região. São culturas diversas, empreendimentos agrícolas, os mais variados em todas as localidades, formando uma complexidade de atividades agropastoris, que fazem do meio rural nesta região um centro de destaque para as mais diferentes formas de uso e exploração, inclusive do Turismo Rural.
As boas rodovias, o transporte marítimo facilitado pelos portos de Tubarão (Vitória), Rio de Janeiro e Santos - o maior da América latina, agregado ao transporte aéreo com excelentes aeroportos em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro fazem com que os negócios sejam incrementados diuturnamente. O turismo regional atrai visitantes de toda ordem que muitas vezes evoluem de turistas para futuros negociadores.
Neste cenário também se localizam grandes universidades, centros de pesquisa e participação na cultura e educação do país, que trabalham com as mais diferentes for-
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mas de incrementar e desenvolver o avanço tecnológico, científico, de pesquisa e experimento, corroborando para o crescimento e desenvolvimento da nação.
No âmbito agrário, há de se falar que a agroindústria compõe o rol das atividades rurais que norteiam o estudo do Direito Agrário, sendo estas o objeto de estudo deste ramo, lição compartilhada por agraristas respeitados: Fernando Sodero (1975: p. 33), Rodolfo Carrera (1965: p. 40), Raimundo Laranjeira (1981: p. 58), Lucas Barroso (1997: p. 19-26), bem como esta autora, que defende ao contrário de Scaff (1997: p. 46); ser a atividade agrária o centro de estudo, que ao lado das atividades acessórias agrárias, constroem a nova faceta do Direito Agrário, respeitando as peculiaridades de cada local, bem como as necessidades de integrá-lo num ambiente sustentável, visando o bem comum sem prejuízo à coletividade.
Assim, o Direito Agrário é muito mais que o estudo da empresa agrária, defendido por Scaff (op. cit). Este contempla inclusive a empresa, mas não só ela. Desta feita, passase ao estudo do Direito Agrário, toda e qualquer atividade agrária que suscite relações jurídicas. Estas atividades estão delineadas em diferentes diplomas legais, como o Estatuto da Terra, que contempla em várias oportunidades a exploração extrativa, agrícola, a pecuária e a agroindustrial. Sem definir a atividade agrária, o Estatuto da Terra e a Instrução Especial INCRA nº 5 de 1973 apenas descrevem quais são elas, o mesmo acontecendo com a Lei 8.629/93 que em seu artigo 4º relaciona como sendo atividade rural a agricultura, a pecuária, o extrativismo e a agroindústria. O mesmo acontece com o decreto tributário nº 4.382/2002 que regulamentou a lei 9.393/96, que versa sobre o Imposto Territorial Rural e determina como sendo atividade rural todas as constantes na lei 8.629/93 descritas de uma forma mais detalhada, sem, todavia, violar ou contradizer o disposto na legislação agrária.
Portanto, a agroindústria é uma espécie do gênero atividade rural e objeto de estudo do Direito Agrário. Ela é uma simbiose entre o rural e o industrial, cujo elemento diferencial repousa na transformação dos produtos advindos da atividade rural. Não podem, sofrem grandes transformações, os produtos resultantes da atividade agroindustrial, conforme o disposto no artigo 2º da Lei 8.023 de 1990 e alterações posteriores em 1996 e 1999, que versa sobre o regulamento do Imposto de Renda. Diz esta lei que não podem ser alterados a composição, as características do produto in natura. As modificações devem ser feitas pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima, produzida na área rural explorada tais como: a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de apresentação. Esta descrição sobre agroindústria tem um caráter de fundo tributário
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que passa a considerar como agroindústria as atividades com pouca transformação quí-mica, excluindo, portanto deste rol as atividades ligadas à usina de cana que fabrique açúcar ou álcool, uma vez que estes produtos demandam outras transformações. Quer parecer que...
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