Agente ruído

Autor:Wladimir Novaes Martinez
Ocupação do Autor:Advogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas:85-90
 
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Capítulo 27
AGENTE RUÍDO
Na indústria moderna, mesmo com toda a tecnologia preventiva e prote-
tiva do trabalhador, o ruído é o agente nocivo físico que mais produz acidentes
do trabalho (sem embargo de também provocar o de qualquer natureza, bas-
tando que a habitualidade da exposição seja maior ou mais impactante que o
seu nível), gerando elevado número de prestações por incapacidade e crian-
do o ambiente laboral e jurídico ensejador da aposentadoria especial.
Introdução técnica
Essa causa deletéria propicia relevantes pesquisas de campo, desen-
volvimento da medicina do trabalho e farta literatura técnica. Tuffi Messias
Saliba elaborou obra clássica sobre o tema, um guia para quem desejar se
aprofundar no assunto (Manual Prático de Avaliação e Controle do Ruído.
5. ed. São Paulo: LTr, 2009).
Dada a natureza singela deste ensaio, este capítulo limita-se à visão
simples das incapacidades que acometem o obreiro. Interessa apenas as
ocupacionais, pouco signifi cando as socioacusias congênitas, degenerativas
ou não laborais.
De longa data, a preocupação do MTE é enorme, não faltando progra-
mas do Ministério da Saúde e da Previdência Social visando a inibir a ação
danosa para a saúde e integridade do trabalhador, em face das fontes sono-
ras dos estabelecimentos industriais.
Depois da generalidade dos arts. 154/223 da CLT, a norma básica é a
Lei n. 6.514/1977, regulamentada pelo subitem 9.3.6 da Portaria MTPS
n. 3.214/1978 e o Anexo 1 — Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou
Intermitente, da NR-15. Além da Portaria MTE n. 19/1998, que trata da audio-
metria e exames de referência e sequenciais.
Deve ser consultada a Portaria MTE n. 92/1980, a NR-17, que trata
das condições ambientais de trabalho (letra a do subitem 17.5.2) e, mais
recentemente, o Decreto n. 5.296/2004, segundo o qual defi ciência auditi-
va é a “perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou
mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ
e 3.000HZ” (art. 5º, § 1º, I, b).

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