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O direito do acusado não ser "condenado" moralmente de forma antecipada pela mídia

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Vincent
AutorRobson Zanetti
CargoAdvogado. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Universitá degli Studi di Milano

Também não temos a intenção de proteger nenhum acusado. Como jurista, pensamos no que deve no que é justo, no que deve se constituir um Estado de Direito e nas garantias constitucionais que gozam todos os indivíduos.

A Constituição Federal reza que ninguém será considerado culpado antes de uma sentença penal transitada em julgado ( art. 5º, LVII ) e que a todos é assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa ( art. 5º, LV ), porém, a nosso ver parece que estes artigos são constantemente desrespeitados.

A violação que nos parece ser realizada pela mídia não é formal, ou seja, a mídia normalmente não acusa ninguém de ter cometido um crime, pois sabe que isso é proibido. Porém, a repercussão que ela dá na maioria dos casos através dos meios de comunicação tem um efeito moral destrutivo à saúde e moral do acusado.

Não pela forma que ela causa danos, mais sim pelos seus efeitos. Vemos que muitas vezes a mídia acaba “condenando” moralmente o acusado de forma antecipada. Esta condenação moral é gravíssima, pois a saúde do acusado normalmente é atingida em cheio pela divulgação realizada pelos meios de comunicação, além do que, muitas vezes forma um pré-convencimento de nossos julgadores e da população, como regra geral, que o acusado deve ser mesmo condenado.

O fato de alguém ser exposto publicamente através de uma ampla divulgação pelos meios de comunicação, sem antes haver uma sentença transitada em julgado, por si só já acarreta danos a saúde do acusado.

Se o acusado for absolvido no futuro quem irá se lembrar? Quanto não custa essa divulgação negativa antes de uma sentença transitada em julgado? O processo judicial é moroso, as pessoas normalmente pensam somente naquele momento em que a mídia expõe o acusado de ter praticado algum crime. No futuro, esquecem no resultado daquela acusação, ou seja, a idéia que...

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