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Acórdão do Recurso Especial nº 685.662/RH do STJ

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Vincent
AutorMikio Suzuki, Claudio
Páginas180-184
180
Fraudes Eletrônicas
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
RECURSO ESPECIAL. ROUBO DE TALONÁRIO DE
CHEQUES DURANTE TRANSPORTE. EMPRESA TER-
CEIRIZADA. USO INDEVIDO DOS CHEQUES POR
TERCEIROS POSTERIORMENTE. INSCRIÇÃO DO
CORRENTISTA NOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DO BANCO. TEORIA
DO RISCO PROFISSIONAL. EXCLUDENTES DA RES-
PONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS.
ART. 14, § 3º, DO CDC. ÔNUS DA PROVA. A recorrente
alega que o acórdão recorrido violou o art. 14, § 1°, do
CDC, pois afastou a responsabilidade objetiva do banco-
-recorrido pelos danos causados à recorrente. Como é
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indispensável que estejam presentes os três requisitos
ensejadores da mesma, quais sejam: (i) o ato ilícito, (ii)
o dano experimentado pela vítima e (iii) o nexo de cau-
salidade entre o dano sofrido e a conduta ilícita. Nesse
sentido, de se notar que o CDC aplica-se às instituições
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a responsabilidade dos bancos, pelos danos causados
aos seus clientes, é objetiva, isto é, independentemente
da existência de ato culposo, conforme dispõe o art. 14,
caput, do CDC. Assim, a responsabilidade do recorrido
prescinde de culpa sua, satisfazendo-se apenas com o
dano e o nexo de causalidade. Em relação ao nexo de
causalidade, o próprio CDC, estabelece no inciso II, do
§ 3º, do art. 14, do CDC, determinadas situações aptas
a excluir o nexo causal entre a conduta do fornecedor
e o dano causado ao consumidor, quais sejam: a culpa
exclusiva do consumidor ou a culpa de terceiro. A este
respeito, o acórdão recorrido entendeu que o roubo do
talonário de cheques da recorrente constituiu causa ex-

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