Access to digital information in Brazil in cases of accidents: the example of Mariana's tragedy
| Autor | Beatriz Souza Costa - José Adércio Leite Sampaio |
| Cargo | Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora de Direito Ambiental Constitucional. Pro-reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Email: biaambiental@yahoo.com.br - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica... |
| Páginas | 77-98 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.77-98 Setembro/Dezembro de 2017
ACCESS TO DIGITAL INFORMATION IN BRAZIL
IN CASES OF ACCIDENTS:
the example of Mariana’s tragedy
Beatriz Souza Costa
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora
de Direito Ambiental Constitucional. Pro-reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder
Câmara (ESDHC).
Email: biaambiental@yahoo.com.br
José Adércio Leite Sampaio
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara.
Procurador da República.
Email: joseadercio.contato@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i30.1126
ABSTRACT
This article aims to discuss access to information on environmental
importance of such information, which has the potential not only to prevent
new accidents but also to save lives. To do so, we used the example of the
dam accident occurred in Bento Rodrigues, Mariana district, in the State
of Minas Gerais. In the methodological aspect, the method of deductive
reasoning was used, with a bibliographical and documentary research
technique. In conclusion, the importance of adequate dissemination of
environmental accident information has been demonstrated.
Keywords: environmental accidents; right to information; accident of
Mariana.
ACCESS TO DIGITAL INFORMATION IN BRAZIL IN CASES OF ACCIDENTS: the example of Mariana’s tragedy
78 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.77-98 Setembro/Dezembro de 2017
ACESSO À INFORMAÇÃO DIGITAL NO
BRASIL EM CASOS DE ACIDENTES:
o exemplo da tragédia de Mariana
RESUMO
O presente artigo objetiva discutir o acesso à informação sobre acidentes ambientais
importância de tais informações que têm o condão não apenas de evitar novos
acidentes, mas também de salvar vidas. Para tanto, utilizou-se o exemplo do acidente
de barragem ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no Estado de Minas
Gerais. No aspecto metodológico, utilizou-se o método de raciocínio dedutivo, com
importância da difusão adequada das informações sobre acidentes ambientais.
Palavras-chave: acidentes ambientais; direito à informação; acidente de
Mariana.
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