Abertura
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[Hino Nacional] [Palmas]
Presidente do IDEPE (Prof. Aires Barreto) - Eu peço a todos um minuto de silêncio pelo falecimento do Dr. José Eduardo Monteiro de Barros, nosso grande colaborador. [Decorre o minuto de silêncio]
Estão abertos os trabalhos do XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, sob o título "20 Anos da Constituição Federal".
O criador deste Instituto, Prof. Geraldo Ataliba, sempre foi um ardoroso defensor da Constituição. Prova-o de pronto o título da festejada tese que escolheu em seu concurso de Professor Titular na Faculdade de Direito da USP: República e Constituição.
Celebramos neste mês de outubro os 20 anos da nossa Constituição. Permitam-me, pois, na "Abertura" deste XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, homenagear o mestre Geraldo com algumas de suas frases e com as do grande responsável pela Constituição-cidadã, que foi Ulysses Guimarães.
Começo com a advertência de Ulysses: "Constituições, como leis, são acordos; elas costumam tratar apenas de princípios, já que é impossível chegar a acordos de uma vez; sobretudo, além de impossível é indesejável, porque questões específicas mudam com o passar do tempo, e Constituições devem ser feitas para durar. Todavia, com a falta de confiança que havia no futuro da democracia brasileira e no próprio Congresso, decidiram que era preciso colocar tudo na Constituição". Prosseguia Ulysses: "Não é a Constituição perfeita, se fosse perfeita seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada dentro de cinco anos" - dizia ele. "Será pioneira, desbravadora, será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados."
Ulysses anunciava: "Chegamos. Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem aventurados os que chegam. Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos, capitulando ante pressões aliciadoras e comprometedoras. Não desertamos. Não caímos no caminho".
Geraldo, a seu turno, municipalista por excelência, apregoava: "Estou com Ulysses quando diz que a Federação é a governabilidade, e que a da Nação passa pela governabilidade nos Estados e nos Municípios".
Ambos temiam o desgoverno, "filho da penúria dos recursos, que acende a ira popular, invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e pode chegar às rampas de Brasília".
Para Geraldo, eram sábias as palavras de Ulysses: "A Moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam".
Encerrados os trabalhos da Constituinte, Ulysses desabafou: "Agora - disse ele -, vou livre como o vento, transparente e cantando como a fonte. Desço, vou para
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a planície, mas não vou para casa, vou morrer fardado, não de pijama".
Geraldo, apesar de avesso a fardas, também se recusou a morrer de pijama. Dedicou-se a pregar a Constituição por esse Brasil afora, até os últimos dias da sua vida, prematuramente ceifada.
Em República e Constituição, Geraldo recorre a um velho provérbio chinês: "Quanto mais usadas as escadas dos tribunais, tanto menos utilizadas serão as cadeias". Milenar sabedoria. "Se levarmos nossas querelas, contendas e litígios ao Judiciário, todos ganharemos e o Direito esplenderá" - dizia ele. Nada obstante, admoestava: "Entretanto, para que tais postulações não caiam no vazio, é mister que os tribunais retomem plena consciência de que o seu precípuo...
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