Introdução

Autorde Araujo Lima Filho, Altamiro
Páginas21-23
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ALTAMIRO DE ARAUJO LIMA FILHO
INTRODUÇÃO
A História é ciên cia auxiliar do Direito e recorrer a ela se torna
importante para o entendimento de aspectos da evolução normati-
va e da apresentação atual das leis. Entender a lei nº 11.340, 7 de
agosto de 2006, apelidada “Maria da Penha”, exige uma regressão
histórica que vai bem além da origem senhorial e escravocrata carac-
terizadora da nossa colonização. Em assim sendo, é importante
indagar acerca das sociedades matriarcais e se teriam elas precedido
historicamente as sociedades patriarcais. É discussão instigante e
importante para a compreensão do mundo contemporâneo e dos
papéis desempenhados por homens e por mulheres através dos
tempos. Vamos descartar uma das posições sociológicas de que as
primeiras sociedades humanas foram necessariamente matriarcais.
Admitamos, entretanto, que algumas podem assim se ter apresen-
tado, até mesmo porque encontramos relatos científicos da presen-
ça de comunidades primitivas com tais características ainda nos
séculos XIX e XX. A pergunta que se impõe, por via de conseqüên-
cia, é como sociedades adquiriram características fortemente patri-
arcais. Observe-se que no Ocidente as mulheres vêem lutando de-
sesperadamente por uma posição de igualdade real, notadamente a
partir da década de 60 do século XX (destacam-se, ai, pensadoras
do porte de Simon de Bevoir).
Admitir o posicionamento da luta de classes e da submissão
feminina a partir daí, como explica Engels, parece cômodo, mas
não nos parece completo. Ou, pelo menos, coerente com uma
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