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V

Document Citações 31 Citado por Related
Vincent
AutorLopes Florêncio, Gilbert Ronald
Páginas323-327
V
Vacância de cargo público. Do Latim vacantia, qualidade
daquilo que está vago. Situação do cargo público sem
titular, corrigida mediante provimento.
Vacância de herança. Estado da herança jacente se, to-
madas as providências legais de comunicação a eventuais
herdeiros, estes não aparecem.
• Vide arts. 1.820, NCC.
Vacatio legis. Do Latim vacare. Locução latina que designa
o período a transcorrer entre a publicação oficial da lei e o
início de sua efetiva vigência.
• Vide art. 1º, LICC.
Valor da causa. Apreciação econômica da causa para fins
de determinação da alçada.
• Vide arts. 20, § 4º, 258, 259, 261 e 275, I, CPC.
Valor venal. Do Latim venum, venda; daí venalis, que se
acha à venda. Valor de venda de um bem pelo preço de
mercado. Trata-se de referencial utilizado especialmente
para bens imóveis, no cálculo da importância a pagar no
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

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