No. 1, March 2007
Índice
- A filosofia constitucional de John Rawls e Jürgen Habermas: um debate sobre as relações entre sistemas de justiça e sistemas de direitos
- Breve análise da teoria republicana contemporânea aplicada à argumentaçóo parlamentar
- Direito, desconstrução e justiça: reflexões sobre o texto força de lei, de Jacques Derrida
- Patriotismo constitucional contra fraudes à constituição
- Patriotismo constitucional e patriotismo republicano
- Patriotismo constitucional: una forma republicana de identidad colectiva
- Ponderação de princípios e racionalidade das decisões judiciais: coerência, razão pública, decomposição analítica e standards de ponderação
- Uma reflexão acerca dos direitos fundamentais do portador de sofrimento ou transtorno mental em conflito com a lei como expressão da dinâmica complexa dos princípios em uma comunidade constitucional - os influxos e as repercussões constitucionais da lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.