No. 2/2019, September 2019
Índice
- A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
- Resolução Consensual de Conflitos e o Atual Código de Processo Civil: Mediação e Conciliação
- O Julgamento Perante Juízes do Povo e o Real Alcance da Expressão 'Justiça
- Salário-Maternidade e suas Alterações: um Direito Previdenciário, Trabalhista e Constitucional à Maternidade
- A Adoção e o Princípio do Prioritário Interesse da Criança
- A Disposição Virtual e o Direito à Desconexão Como Fator Gerador da Jornada Extraordinária dos Professores da Rede Privada de Ensino