No. 1-2002, March 2002
Índice
- A Efetividade da Ação Civil Pública Ambiental: Comarcas de Londrina e Bela Vista do Paraíso
- O Imposto sobre o Valor Agregago na União Européia
- O Instituto da Coisa Julgada nas Ações Coletivas
- O Julgamento de Sócrates
- A Recepção dos Tratados Internacionais sobre os Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- A Vítima da Relação de Consumo no Código de Defesa do Consumidor
- Direito à Adequação de Sexo do Transexual
- Os Princípios do Direito do Trabalho frente ao Avanço Tecnológico
- Uma Breve Investigação Acerca do Mérito no Processo Civil