Transformações do direito administrativo: Consequencialismo e estratégias regulatórias
- Editora:
- FGV - Direito Rio
- Data de publicação:
- 2016-12-01
- ISBN:
- 978-85-63265-78-4
Descrição:
400 páginas.
Artigos docentes
- Uma lei para dar mais segurança jurídica ao direito público e ao controle
- Inclinações pragmáticas no direito administrativo: nova agenda, novos problemas. O caso do PL 349/15
- Dois futuros (e meio) para o projeto de lei do Carlos Ari
- Obsolescência regulatória por efeito de inovações tecnológicas: vai de Uber ou de táxi
- Ensaio de uma visão autopoiética do direito administrativo
- A intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados: controlador ou administrador?
- Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação
Artigos discentes
- O debate sobre a eficiência
- O dever de 'motivação administrativa' no contexto das escolhas regulatórias: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Políticas regulatórias e a caixa de ferramentas da economia comportamental
- O Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e o papel das agências reguladoras para garantir segurança jurídica aos contratos de concessão
- Devido processo administrativo na lei de liquidação extrajudicial
- O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
- Discricionariedade, racionalidade e Estado de Direito
- Fomento tributário
- O controle concorrencial das condutas das empresas estatais que exploram atividade econômica
- A atividade consensual da administração pública e as soluções consensuais na defesa da concorrência
- Os acordos de leniência da Lei nº 12.846/2013
- Analisando pragmaticamente a intervenção regulatória derivada da incidência de CIDEs: o caso da Condecine Licença (art. 32, I da MP 2.228-1/2001) incidente sobre obras publicitárias veiculadas na Internet
- Prestação temporária de serviço de energia elétrica por órgão ou entidade da administração pública federal - regime jurídico aplicável