• A subvenção no direito administrativo brasileiro

Editora:
Editora ContraCorrente
Data de publicação:
2015-09-23
Autores:
ISBN:
978-85-69220-02-2

Descrição:

“A Subvenção No Direito Administrativo Brasileiro”, livro escrito pelo Professor Rafael Valim e que integra a Biblioteca de Direito Administrativo. Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.