No. 25-1, March 2021
Índice
- Editorial
- Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
- Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
- A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
- Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
- A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
- Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais
- O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
- Desobediência civil e (in)eficácia: uma análise do movimento indígena contra a PEC n. 215/2000
- Atualização monetária dos débitos judiciais da fazenda pública sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal
- Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
- A cidade periférica e as influências teóricas da nova escola do urbanismo brasileiro
- Os despossuídos: debates sobre a lei referente ao furto de madeira