No. 4, November 2012
Índice
- Apresentação
- O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
- Unanimidade de Estados e Distrito Federal para a Concessão de Estímulos Fiscais - Cláusula Pétrea Constitucional
- O HC no Sistema Processual Penal Brasileiro Hoje (O Problema da Substituição Recursal)
- A Penhora Online na Execução Fiscal à Luz do Princípio da Proporcionalidade e da Teoria do Diálogo das Fontes
- O Projeto de Reforma do Código Penal
- A Capacidade de Exercício no Direito no Canadá
- Da Relação dos Princípios da Precaução e da Informação com Alimentos Transgênicos
- A Reparação do Dano Ambiental e a Questão da Prescrição
- Os Fundos de Pensão e o Código de Defesa do Consumidor
- Poder Judiciário, Políticas Públicas e Administração da Justiça
- O Instituto do Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos sob o Prisma da Administração
- Ministro Carlos Thompson Flores (Centenário do seu nascimento)
- Algumas Anotações sobre o Último Acordo Ortográfico
- Ementário do TJPR
- Súmulas do TJPR