No. 5, January 2009
Índice
- Editorial
- Estado da arte das teorias possessórias
- O pensamento político de Paulo Bonavides
- O processo constitucional no Brasil
- Minority report prevendo o futuro na vida real e na ficção
- Políticas sociais e as diretrizes para formulação de uma política nacional de combate ao trabalho infantil
- Constituição supranacional: Uma internacionalização do direito constitucional?
- Âmbitos de atuação estatal em prol da efetivação dos direitos humanos e fundamentais: estado constitucional cooperativo e federalismo cooperativo
- A possibilidade de resgate do projeto democrático via jurisdição constitucional
- Conceito e contexto do tráfico internacional de mulheres: a situação do Brasil
- Mercosul: o verticalismo das instituições no cone sul e a emancipação participativa como um desafio regional
- Direitos territoriais dos povos indígenas: Um olhar a partir da experiência brasileira
- A participação social na administração pública local: A construção da democracia deliberativa no município de Porto Alegre
- A ponderação econômica e as decisões da jurisdição constitucional: realidade e dever-ser
- A tutela jurisdicional coletiva como instrumento facilitador dos direitos da pessoa portadora de deficiência, uma efetivação à cidadania: a interpretação justa e necessária dos mecanismos coletivos em prol da inclusão social
- Colisão e renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares
- Democracia segundo rousseau: Uma análise histórica sobre as principais ideias de Rousseau na obra ‘o contrato social’ e sua contribuição para democracia na contemporaneidade
- Direitos humanos na educação, um pilar para o exercício da cidadania e a concretização da dignidade da pessoa humana
- O papel da hermenêutica constitucional na concretização dos direitos fundamentais
- O refúgio e a questão da identificação oficial dos refugiados no Brasil
- O risco da crise do poder legislativo para o estado democrático de direito: a necessária reconstrução da esfera pública, o resgate do político e a reformulação da democracia
- Tributação e solidariedade no estado brasileiro
- A recepção constitucional dos tratados internacionais de diretos humanos