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Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

Editora:
Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
Data de publicação:
2019-12-31
ISBN:
24468908

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Los sindicatos en Alemania: desafíos en una época de transiciones (parte 2)

    El artículo tiene como objetivo dilucidar los desafíos de los sindicatos en Alemania en una época de transición. Comienza presentando las condiciones políticas y generales y, especialmente, la situación política en el otoño de 2018, así como las condiciones macroeconómicas. Después de estos análisis, aborda el panorama sindical de la DGB y sus sindicatos industriales, la federación de funcionarios y otros sindicatos y también los sindicatos y sindicatos sectoriales. Luego, el artículo aborda los desafíos organizacionales, a partir de la evolución de las afiliaciones. También se analiza el arraigo en las empresas y la cogestión, la erosión del sistema de negociación colectiva y los temas: trabajo, migración y populismo de derecha. Tras este análisis, se llega al tema del modelo sindical tras la crisis, con un examen en los espacios centrales y periféricos de representación de intereses, además del futuro del modelo alemán, desde la perspectiva de las principales opciones de salario y trabajo, política y de la evolución análisis cuantitativo de los conflictos laborales, presentando también a la organización como un desafío estratégico. Finalmente, el artículo analiza el trabajo en transición desde la perspectiva de la digitalización y racionalización, los escenarios de digitalización, la situación en las empresas, las respuestas y perspectivas sindicales.

  • Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado

    Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação da gig economy ao mundo do trabalho. Por meio da elevada introdução de plataformas no dia-a-dia obreiro e consumerista, testemunha-se a virtualização social e a cyberização laboral, sobretudo, do crowdwork e do trabalho on-demand, esse último conhecido por uberização. É justamente esse contexto, que vem desafiando o Direito e o Processo do Trabalho, que se elenca como problemática nuclear do presente artigo: como o trabalho cyberizado pode ser tutelado pelo ordenamento juslaboral brasileiro? Para responder a tal questionamento, utiliza-se a metodologia qualitativa, na perspectiva dedutiva, consubstanciada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial em bases sobretudo internacionais. A hipótese a ser testada será a de que o Direito do Trabalho pode responder às obscuras tentativas de fragmentação do labor que permeia as modalidades do crowdwork e do trabalho on-demand, porquanto presentes os elementos fáticos-jurídicos do vínculo empregatício, ainda que sob novas roupagens, como demonstram a dependência econômica e a subordinação algorítmica.

  • O federalismo brasileiro e o direito à saúde

    O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de cooperação entre os entes federados na promoção da saúde, como verdadeira política de Estado, em um regime de colaboração entre as três esferas da federação.

  • A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)

    O artigo aborda a controvérsia jurídico-constitucional e trabalhista que é objeto da ADI 5826/DF, em trâmite no STF, qual seja, o regime jurídico do contrato intermitente, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Pela análise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, concluiu-se pela inconstitucionalidade material desse regime.

  • O reconhecimento pelo supremo tribunal federal da covid-19 como doença ocupacional

    A MP 927/2020 possui regra que parece excluir os casos de contaminação pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) do enquadramento de doença ocupacional. O objetivo do art. 29, da MP 927/2020 é contingenciar os impactos financeiros para os empregadores decorrentes de responsabilidade civil e previdenciária pelo contágio de trabalhadores por COVID-19. Na análise da compatibilidade dessa regra com o sistema jurídico-constitucional, é necessário avaliar todo o arcabouço protetivo do meio ambiente do trabalho. O STF, ao determinar a suspensão da eficácia do art. 29, da MP 927/2020, impediu a presunção automática de que a COVID-19 pelo trabalhador não se enquadra como doença ocupacional, sob o argumento de que a norma seria inconstitucional. O artigo pretende analisar se tal decisão sob o aspecto na necessidade e adequação.

  • Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)

    Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise foi dividida em três seções. A primeira seção apresenta um conceito e a justificativa para esse seleto grupo de direitos trabalhistas básicos. A segunda seção apresenta as normas imperativas de direito internacional geral que têm conteúdo em matéria trabalhista, configurando o jus cogens trabalhista e as consequências jurídicas que dele decorrem. A terceira seção estuda o procedimento de controle do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a valiosa jurisprudência da Corte no âmbito dos direitos humanos laborais, concluindo com uma reflexão final.

  • Accordi aziendali di incentivazione alla risoluzione del rapporto di lavoro nell'emergenza covid-19: un modello da stabilizzare

    Il limite di efficacia temporale della norma in esame non viene espressamente previsto, anche se appare sufficientemente chiara l’intenzione del legislatore di legare l’operatività della norma al periodo in cui restano in vigore le “preclusioni e le sospensioni” dei licenziamenti previsti dai co. 1 e 2 dello stesso art. 14, essendo stata la norma qualificata come eccezione al divieto di licenziamento ivi previsto. Si può quindi dire che la vigenza della norma non potrà andare oltre il 31 dicembre 2020 o, comunque, prima se dovesse venir meno in capo al datore di lavoro il divieto di licenziamento (ad esempio con l’esaurirsi dell’esonero contributivo).

  • Apresentação
  • Políticas públicas previdenciárias na era pós-covid-19: a situação dos trabalhadores rurais

    O presente estudo tem como propósito analisar, criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, mormente no que concerne às políticas públicas a ele direcionadas e a importância dessas políticas social e economicamente. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa empírica, ouvindo-se os diversos atores dos processos previdenciários. Descobriu-se neste trabalho que quanto mais se “gasta” com a previdência social rural mais se ganha social, financeira e economicamente, não somente diminuindo a pobreza extrema neste país, mas impulsionado o crescimento do Produto Interno Bruto e a renda das famílias, sendo este um paradoxo ainda não captado por boa parte da sociedade brasileira. Ao final, restará demonstrado que atacar a previdência social rural na quadra pós-pandêmica será uma atitude que não gerará apenas mais desigualdade social e miséria exarcebada, como se isso já não bastasse de per si, mas atravancará o crescimento do PIB e impedirá o aumento da renda das famílias, prejudicando ricos e pobres, humildes e poderosos.

  • Políticas de empleo y edad en España

    La edad ha sido tradicionalmente considerada un criterio para identificar grupos vulnerables en el mercado de trabajo. De este modo, por razón de edad se ha incluido como grupo desfavorecido al de los jóvenes y al de los trabajadores mayores, siendo que para ambos colectivos las políticas de empleo han previsto estímulos con objeto de fomentar su contratación. Sin embargo, las medidas empleadas presentan muchas carencias y deficiencias pues, además de no contribuir eficazmente a la inserción de estos colectivos en el mercado de trabajo, fomentan un empleo de baja calidad, perpetuando la dualidad del mercado de trabajo, no favorecen un relevo generacional en los puestos de trabajo y, al emplear prioritariamente la reducción de costes laborales mediante bonificaciones a las cotizaciones sociales, perjudican la financiación del sistema de la Seguridad Social.

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