-
Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

- Editora:
- Centro Universitário do Distrito Federal (UDF)
- Data de publicação:
- 2019-12-31
- ISBN:
- 24468908
Número de revista
- Núm. 6-3, September 2020
- Núm. 6-2, May 2020
- Núm. 6-1, January 2020
- Núm. 5-3, September 2019
- Núm. 5-2, May 2019
- Núm. 5-1, January 2019
- Núm. 4-3, September 2018
- Núm. 4-2, May 2018
- Núm. 4-1, January 2018
- Núm. 3-2, August 2017
- Núm. 3-1, January 2017
- Núm. 2-2, July 2016
- Núm. 2-1, January 2016
- Núm. 1-2, July 2015
- Núm. 1-1, January 2015
Documentos mais recentes
- Apresentação
- Los sindicatos en Alemania: desafíos en una época de transiciones (parte 2)
El artículo tiene como objetivo dilucidar los desafíos de los sindicatos en Alemania en una época de transición. Comienza presentando las condiciones políticas y generales y, especialmente, la situación política en el otoño de 2018, así como las condiciones macroeconómicas. Después de estos análisis, aborda el panorama sindical de la DGB y sus sindicatos industriales, la federación de funcionarios y otros sindicatos y también los sindicatos y sindicatos sectoriales. Luego, el artículo aborda los desafíos organizacionales, a partir de la evolución de las afiliaciones. También se analiza el arraigo en las empresas y la cogestión, la erosión del sistema de negociación colectiva y los temas: trabajo, migración y populismo de derecha. Tras este análisis, se llega al tema del modelo sindical tras la crisis, con un examen en los espacios centrales y periféricos de representación de intereses, además del futuro del modelo alemán, desde la perspectiva de las principales opciones de salario y trabajo, política y de la evolución análisis cuantitativo de los conflictos laborales, presentando también a la organización como un desafío estratégico. Finalmente, el artículo analiza el trabajo en transición desde la perspectiva de la digitalización y racionalización, los escenarios de digitalización, la situación en las empresas, las respuestas y perspectivas sindicales.
- A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
O artigo aborda a controvérsia jurídico-constitucional e trabalhista que é objeto da ADI 5826/DF, em trâmite no STF, qual seja, o regime jurídico do contrato intermitente, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Pela análise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, concluiu-se pela inconstitucionalidade material desse regime.
- Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A análise foi dividida em três seções. A primeira seção apresenta um conceito e a justificativa para esse seleto grupo de direitos trabalhistas básicos. A segunda seção apresenta as normas imperativas de direito internacional geral que têm conteúdo em matéria trabalhista, configurando o jus cogens trabalhista e as consequências jurídicas que dele decorrem. A terceira seção estuda o procedimento de controle do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a valiosa jurisprudência da Corte no âmbito dos direitos humanos laborais, concluindo com uma reflexão final.
- Políticas públicas previdenciárias na era pós-covid-19: a situação dos trabalhadores rurais
O presente estudo tem como propósito analisar, criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, mormente no que concerne às políticas públicas a ele direcionadas e a importância dessas políticas social e economicamente. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa empírica, ouvindo-se os diversos atores dos processos previdenciários. Descobriu-se neste trabalho que quanto mais se “gasta” com a previdência social rural mais se ganha social, financeira e economicamente, não somente diminuindo a pobreza extrema neste país, mas impulsionado o crescimento do Produto Interno Bruto e a renda das famílias, sendo este um paradoxo ainda não captado por boa parte da sociedade brasileira. Ao final, restará demonstrado que atacar a previdência social rural na quadra pós-pandêmica será uma atitude que não gerará apenas mais desigualdade social e miséria exarcebada, como se isso já não bastasse de per si, mas atravancará o crescimento do PIB e impedirá o aumento da renda das famílias, prejudicando ricos e pobres, humildes e poderosos.
- Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação da gig economy ao mundo do trabalho. Por meio da elevada introdução de plataformas no dia-a-dia obreiro e consumerista, testemunha-se a virtualização social e a cyberização laboral, sobretudo, do crowdwork e do trabalho on-demand, esse último conhecido por uberização. É justamente esse contexto, que vem desafiando o Direito e o Processo do Trabalho, que se elenca como problemática nuclear do presente artigo: como o trabalho cyberizado pode ser tutelado pelo ordenamento juslaboral brasileiro? Para responder a tal questionamento, utiliza-se a metodologia qualitativa, na perspectiva dedutiva, consubstanciada na pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial em bases sobretudo internacionais. A hipótese a ser testada será a de que o Direito do Trabalho pode responder às obscuras tentativas de fragmentação do labor que permeia as modalidades do crowdwork e do trabalho on-demand, porquanto presentes os elementos fáticos-jurídicos do vínculo empregatício, ainda que sob novas roupagens, como demonstram a dependência econômica e a subordinação algorítmica.
- O reconhecimento pelo supremo tribunal federal da covid-19 como doença ocupacional
A MP 927/2020 possui regra que parece excluir os casos de contaminação pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) do enquadramento de doença ocupacional. O objetivo do art. 29, da MP 927/2020 é contingenciar os impactos financeiros para os empregadores decorrentes de responsabilidade civil e previdenciária pelo contágio de trabalhadores por COVID-19. Na análise da compatibilidade dessa regra com o sistema jurídico-constitucional, é necessário avaliar todo o arcabouço protetivo do meio ambiente do trabalho. O STF, ao determinar a suspensão da eficácia do art. 29, da MP 927/2020, impediu a presunção automática de que a COVID-19 pelo trabalhador não se enquadra como doença ocupacional, sob o argumento de que a norma seria inconstitucional. O artigo pretende analisar se tal decisão sob o aspecto na necessidade e adequação.
- Accordi aziendali di incentivazione alla risoluzione del rapporto di lavoro nell'emergenza covid-19: un modello da stabilizzare
Il limite di efficacia temporale della norma in esame non viene espressamente previsto, anche se appare sufficientemente chiara l’intenzione del legislatore di legare l’operatività della norma al periodo in cui restano in vigore le “preclusioni e le sospensioni” dei licenziamenti previsti dai co. 1 e 2 dello stesso art. 14, essendo stata la norma qualificata come eccezione al divieto di licenziamento ivi previsto. Si può quindi dire che la vigenza della norma non potrà andare oltre il 31 dicembre 2020 o, comunque, prima se dovesse venir meno in capo al datore di lavoro il divieto di licenziamento (ad esempio con l’esaurirsi dell’esonero contributivo).
- Políticas de empleo y edad en España
La edad ha sido tradicionalmente considerada un criterio para identificar grupos vulnerables en el mercado de trabajo. De este modo, por razón de edad se ha incluido como grupo desfavorecido al de los jóvenes y al de los trabajadores mayores, siendo que para ambos colectivos las políticas de empleo han previsto estímulos con objeto de fomentar su contratación. Sin embargo, las medidas empleadas presentan muchas carencias y deficiencias pues, además de no contribuir eficazmente a la inserción de estos colectivos en el mercado de trabajo, fomentan un empleo de baja calidad, perpetuando la dualidad del mercado de trabajo, no favorecen un relevo generacional en los puestos de trabajo y, al emplear prioritariamente la reducción de costes laborales mediante bonificaciones a las cotizaciones sociales, perjudican la financiación del sistema de la Seguridad Social.
- O federalismo brasileiro e o direito à saúde
O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de cooperação entre os entes federados na promoção da saúde, como verdadeira política de Estado, em um regime de colaboração entre as três esferas da federação.
Documentos em destaque
- Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específ...
- A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para...
- Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la...
- La situación jurídica de los 'expatriados' laborales
El concepto y regulación de trabajadores desplazados es el más conocido y aplicado dentro de la Unión Europea para designar a quienes son enviados por su empresa temporalmente a otro país europeo, pero fuera de nuestra Unión el concepto universalmente utilizado es el de expatriado. Este artículo...
- Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o ...
- Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em...
- Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões ...
- El derecho del trabajo, hoy; tendencias y desafíos
El derecho laboral tradicional no parece tener respuestas a fenómenos que ya están en marcha y que de alguna manera anticipan el futuro del trabajo, como el trabajo mediante las nuevas tecnologías. El presente artículo tiene por objeto analizar los desafíos y las tendencias más recientes del...
- O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da...
- Challenges to labour law
O artigo trata de três principais desafios ao direito do trabalho, referentes principalmente à experiência alemã. O mercado mundial induziu as empresas a realocar sua produção e reduzir os custos de mão-de-obra em casa. Na Alemanha, foi desenvolvida uma maneira indireta de exercer pressão sobre os...