No. 12, January 2012
Índice
- (In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
- Parâmetros para a fixação do dano moral: Enfoque nas relações de consumo bancárias
- O uso do bafômetro sob uma perspectiva constitucional da Lei Seca
- A Questão Da Interrupção Da Gravidez De Feto Anencéfalo No STF - Uma Análise Da ADPF 54
- Resenha do Livro: Justiça 'O que é fazer a coisa certa' de Michael J. Sandel à luz da ideologia comunitarista