No. 139, July 2005
Índice
- O investidor qualificado no direito comparado
- Função social do contrato e direito de empresa
- Os princípios do código civil e o direito de empresa
- O direito, o mercado, o contrato, os riscos legais e a certeza jurídica
- As relações multiformes entre contrato e risco
- Século XXI, a era do não-contrato?
- O contrato de representação ou agente internacional no mercado globalizado
- Seguro-garantia judicial
- Interpretação dos §§ 8° e 9° do art. 118 da lei das S/A
- Arbitragem nas sociedades anónimas: aspectos polémicos da vinculaçao dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à clausula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3a ao art. 109 da lei 6.404/1976 pela lei 10.303/2001
- Concorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio - análise do art. 195, XI, da lei da propriedade industrial (lei 9.279/1996)
- Patentes de medicamentos e saúde pública
- Aspectos relevantes do programa de leniencia
- O acordo de subsídios e medidas compensatorias da organização mundial do comércio
- Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio no código civil de 2002
- Cancelamento de contrato de seguro sob alegação de aumento sazonal da sinistralidade - abusividade -aplicação do código de defesa do consumidor
- Propriedade industrial - semelhança entre logomarcas. Identidade de atividade empresarial - Produto com marca registrada no INPI
- Analise económica do direito (AED): paranóia ou mistificação?