Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Editora:
Malheiros Editores
Data de publicação:
2013-04-16
ISBN:
9788560161072

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  • O pequeno acionista é acionista?
  • Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades

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  • As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust

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  • Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas

    O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o caso da Usiminas proferidas tanto pelos tribunais quanto pela Comissão de Valores Mobiliários/CVM demonstraram a possibilidade de flexibilização da vinculação dos administradores ao acordo de acionistas, especialmente quando existem dúvidas razoáveis sobre a licitude da conduta dos administradores ou nos casos em que a vinculação possa representar violação ao estatuto social ou à lei.

  • O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário (Mandatory Dividends and the Legal Protection of the Minority Shareholders)
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    Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a disciplina específica do endosso no cenário brasileiro, apontando-se as principais controvérsias e aplicações desse instituto nos dias atuais.

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