No. 655, December 2018
Índice
- Novos rumos. O que o futuro do presente nos reserva?
- Prorrogação indevida. Contrato temporário administrativo de pessoal sucessivamente prorrogado é ilegal
- Crédito consignado. Falecimento do consignante não extingue a dívida decorrente de contrato de crédito consignado em folha de pagamento
- Direito à nomeação. Previsão de novas vagas durante vigência de concurso anterior não gera direito à nomeação fora dos cargos previstos
- Desaparecimento de genitor. Responsabilidade de avós quanto a pensão de netos subsiste quando ocorrer impossibilidade de pagamento ou insuficiência dos genitores
- Prejuízo de comprador. Atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor
- Crime contra a ordem tributária. Ministério Público pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo
- Desaposentação. Renúncia de aposentadoria para aproveitar o tempo de contribuição no cálculo de nova aposentadoria é inconstitucional
- Legitimidade processual. Cessão do direito litigioso pelo autor antes da citação não afasta legitimidade ativa
- Honorários advocatícios. Contrato de parceria intelectual entre advogados é de natureza civil
- Decadência tributária. Prazo decadencial tributário sujeito a homologação inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorrido o fato gerador
- Lei 13.721, de 2 de outubro de 2018
- Lei 13.725, de 4 de outubro de 2018
- Lei 13.726, de 8 de outubro de 2018
- Lei 13.715, de 24 de setembro de 2018
- Lei 13.717, de 24 de setembro de 2018
- Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018
- Lei 13.720, de 27 de setembro de 2018
- Lei 13.703, de 8 de agosto de 2018
- Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei 13.711, de 24 de agosto de 2018
- Decreto 9.527, de 15 de outubro de 2018
- Locuções verbais para consulta
- Jurisdição: Novos Desafios Éticos e Legais
- Lei de proteção de dados no Brasil
- A dependência econômica e o relacionamento abusivo
- Criminalização da revenge porn e machismo
- A imigração venezuelana em roraima e o risco da explosão demográfica
- Feminicídio: um problema de todos
- Trabalho não tem preço, tem valor
- Um ano da nova CLT. E agora, Brasil?
- Reforma trabalhista: tão jovem, tão velha
- Há otimismo do outro lado do front
- Com a palavra, o advogado trabalhista
- Um novo direito natural: comecemos pelas leis
- O agravo de instrumento no novo CPC
- Fiança x prisão preventiva: uma lacuna na doutrina
- Pedro Galvão e a égua petiça ou 'A donzela do Guartelá
- Mas que prova é essa?
- O súbito em que o direito e a poesia se encontram
- STF
- STJ
- TJAM
- TST
- TJBA
- TJCE
- TJDFT
- TJPR
- TJRS
- TJSC
- TRT5/BA
- TRT12/SC
- TRT15/SP
- Administrativo
- Civil
- Constitucional
- Família
- Imobiliário
- Penal e processo penal
- Previdenciário
- Processo civil
- Trabalhista
- Tributário
- Tópicos de maior relevância