No. 511, June 2006
Índice
- Validade Formal da Norma Jurídica
- Cumprimento das Sentenças que Reconhecem Obrigações de Pagar Quantia Certa: Análise da Lei n° 11.232/05
- Livramento Condicional em Crimes Hediondos e Assemelhados após a Declaração de Inconstitucionalidade do Regime Integral Fechado (§ 1º do Art. 2º da Lei 8.072/90)
- A Necessidade de Inovação do Mercado para a Manutenção da Empresa e a Proteção do Direito Intelectual
- Cofins e PIS/Pasep. Retorno à Base de Cálculo Anterior e a Questão dos Juros Embutidos nas Prestações de Operações Imobiliárias
- A Presença de Reale
- Homicídio Qualificado - Liberdade até o Trânsito em Julgado da Condenação (STF)
- Adoção de Sobrinho - Art. 42/ECA, § 1º - Tio não é Considerado Ascendente (TJ/GO)
- Condomínio Habitado - Convocação da Assembléia Geral por Carta Simples (STJ)
- Ação Civil Pública - Defesa de Interesse Coletivo - Energia Elétrica (STJ)
- Sentença Penal - Erro de Cálculo na Estipulação da Pena (STF)
- Colusão Entre as Partes - Objetivo de Fraude à Lei (TRT/12a. Reg.)
- Cooperativa - Produção de Laticínio (STJ)
- IPI - Energia Elétrica (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Concurso Público - Magistratura - Atividade Jurídica
- Empregado de Entidade Sindical - Direito de Associação em Sindicato
- Representante de Entidade Sindical
- Enquadramento Sindical: o Conceito de Categoria Diferenciada
- Eventos y Noticias