• A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo

Editora:
Letras Jurídicas Editora
Data de publicação:
2020-09-09
Autores:
ISBN:
978-85-8248-200-1

Descrição:

O Direito do Consumidor é compreendido pelo conjunto e regras jurídicas que regem as relações entre fornecedor e consumidor, visando à qualidade, segurança e credibilidade dos produtos e serviços colocados à disposição no mercado de consumo, sob o manto do ordenamento das boas práticas comerciais, da proteção contratual, prevenção e reparação dos danos, além dos mecanismos de defesa dos consumidores, de forma individual, difusa e coletiva, com a previsão de sanções criminais e administrativas.