• Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais

Editora:
LTR
Data de publicação:
2015-08-23
Autores:

(Mestre e Doutor em Direitos Humanos (Universidade de São Paulo). Especialista em Direito Constitucional (Escola Superior de Direito Constitucional) e Direitos Humanos (Universidade de São Paulo). Professor universitário e de diversos cursos de pós-graduação, em todo o Brasil)
ISBN:
978-85-361-8612-2

Descrição:

Este livro corresponde à Tese de Doutorado homônima apresentada à Faculdade de Direito da USP. A obra examina a adequada resolução do conflito previdenciário, não se destinando apenas à procura de mecanismos para a diminuição do acervo judiciário de ações previdenciárias. Objetiva-se encontrar soluções para os conflitos previdenciários, judiciais ou extrajudiciais, consensuais ou não, que sejam compatíveis com sua posição de direitos fundamentais e a grande assimetria entre as partes em confronto (cidadãos e Instituto Nacional do Seguro Social) e o cenário de crise do sistema judicial. Propõe-se um modelo em que, ao lado do papel tradicional do sistema judicial, renove-se o processo administrativo previdenciário, permitindo à gestão da Previdência Social a implementação de novos direitos previdenciários, e que a conciliação judicial respeite parâmetros condizentes com a posição diferenciada do segurado, não se resumindo a mero filtro processual.