Recurso de Multa de Trânsito: Como não fazer o seu recurso
- Editora:
- Letras Jurídicas Editora
- Data de publicação:
- 2018-07-02
- Autores:
- Julyver Modesto de Araujo
- ISBN:
- 978-85-8248-1233
Descrição:
“Todo motorista tem o DIREITO de ser multado corretamente”. Esta frase resume o motivo pelo qual decidi escrever este Manual, apesar de atuar “do lado de dentro do balcão”, na área de trânsito. Explico: trabalho no policiamento de trânsito, na cidade de São Paulo, desde 1996 e, atualmente, ocupo o posto de Capitão PM, servindo no 2º Batalhão de Polícia de Trânsito da PMESP. Além disso, coordeno os Cursos realizados pelo CEAT – Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito, incluindo capacitação específica para agentes de trânsito e Cursos de Pós-graduação, em que grande parte dos alunos provém de órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Índice
- Apresentação
- Prefácio
- Introdução
- Elabore você mesmo o seu recurso
- Entenda as notificações de trânsito
- Saiba quais são os seus direitos de defesa
- Independente da defesa ou recurso, indique o condutor
- Se já comunicou transferência de propriedade, dispense o recurso
- Se a multa for do proprietário anterior do veículo, cobre o valor devido
- Solicite cópia do auto de infração
- Verifique se os dados do veículo autuado conferem com do seu veículo
- Se houver suspeita de veículo 'dublê', registre Boletim de Ocorrência
- Dê mais atenção aos aspectos formais, do que à sua justificativa
- Certifique se o local da infração existe
- Veja se o órgão que aplicou a multa possui competência e circunscrição
- Avalie se a comprovação da infração de trânsito foi correta
- Verifique se a sinalização de trânsito está correta
- Faça solicitações no momento certo
- Estude sobre a infração de trânsito cometida
- Pense como se fosse o julgador do recurso
- Escreva pouco
- Limite-se à contestação da infração de trânsito
- Fundamente suas alegações
- Comunique-se de maneira informal
- Apresente provas
- Conte exatamente o que ocorreu (não invente estórias)
- Destaque as palavras mais importantes do seu recurso
- Seja polido e respeitoso em seus argumentos (não ameace o julgador)
- Dispense testemunhas
- Se quiser reclamar do agente de trânsito, faça-o de forma apartada
- Aponte a necessidade de abordagem, nas infrações em que se exige o procedimento
- Junte os documentos exigidos para a interposição do recurso
- Comprove sua legitimidade
- Obedeça aos prazos recursais
- Recorra nos primeiros dias do prazo
- Encaminhe o recurso ao órgão competente
- Mantenha seu endereço atualizado, junto ao órgão de trânsito
- Se não tiver o resultado do recurso até o vencimento da multa, efetue o pagamento
- Solicite o efeito suspensivo, se o recurso não for julgado dentro do prazo
- Ao fazer o recurso de 2ª instância, lembre-se do recurso inicial
- Recorra da multa, quando a infração gerar a suspensão do direito de dirigir
- Acione o Poder Judiciário somente em último caso
- Esqueça tudo o que leu
- Conclusão
- Apêndice I
- Apêndice II
- Apêndice III
- Apêndice IV