No. 22, July 2011
Índice
- Aspectos problemáticos da decisão de confirmação de acusações da Corte Penal Internacional no Caso Bemba
- A responsabilidade civil do produtor pelos danos causados ao consumidor
- Levando a sérios os princípios: preferibilidade ou adequação?
- O direito de recorrer e seu status constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
- A razoável duração do processo e a deliberação dos atos ordinários pela secretaria do juízo
- A 'rede' como paradigma interpretativo no Direito transnacional: as implicações legais do conceito polissêmico
- Joseph F. Zimmerman, Horizontal Federalism. Interstate Relations, State University of New York Press, 2011
- Lucia Scaffardi, Oltre i confini della libertà di espressione. L'istigazione all'odio razziale, Padova: Cedam, 2009
- Giuseppe de Vergottini, Oltre il dialogo fra le Corti, Il Mulino, Bologna, 2010