A Migração de Trabalhadores no Contexto Nacional

Índice

• Legislação Aplicável ao Contrato do Estrangeiro Expatriado para o Brasil
• A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
• Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
• Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
• A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
• Movimento decasségui, Estado-Nação e Direitos
• Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
• A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro