Estatuto jurídico das empresas estatais
- Editora:
- Editora ContraCorrente
- Data de publicação:
- 2018-09-24
- Autores:
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Ricardo Marcondes Martins
Augusto Neves Dal Pozzo - ISBN:
- 978-85-69220-39-8
Descrição:
Aliando teoria e prática, a obra é composta por artigos de juristas consagrados e de larga atuação profissional, traduzindo um esforço não só de comentar o texto legislativo, senão que de compreender, de maneira sistemática, o regime jurídico das empresas estatais. Trata-se, pois, de leitura obrigatória a todas e todos que desejam aplicar adequadamente a Lei das empresas estatais.
Índice
- Sobre os autores
- Apresentação
- Introdução
- Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
- Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
- Os novos parâmetros de compliance na Lei n. 13.303/16
- A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
- Normas relacionadas às aquisições e alienações pelas empresas estatais
- Procedimento de licitação aplicável às empresas estatais e sociedades de economia mista: aspectos gerais e outros apontamentos
- Contratos na lei das empresas estatais
- Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
- O controle das empresas estatais
- Gastos com publicidade e incentivo
- Vacatio legis da Lei n. 13.303/16
- Os procedimentos auxiliares de licitação na lei de responsabilidade das empresas estatais