No. 3-1, January 2019
Índice
- Editorial
- Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
- A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
- Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
- Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
- Participação democrática e efetividade das políticas públicas no âmbito dos regimes de previdência dos servidores públicos
- As dimensões dos direitos fundamentais como norte para a moral interna, a autonomia da vontade e a função social do contrato à luz do direito positivo
- A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
- O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
- Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
- A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática