No. 4-3, December 2020
Índice
- Nota Editorial
- Agradecimentos
- Prefácio
- O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
- Aplicação da teoria dos sistemas: estudo de caso da revolução constitucional haitiana
- Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
- Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
- A economia espacial e o papel da arbitragem
- Proteção dos corpos celestes e a exploração de recursos espaciais: perspectivas de governança
- Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
- A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
- A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
- A exploração econômica dos recursos minerais espaciais: um regime internacional em formação?