• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

Editorial:
Universidade de Brasília
Fecha publicación:
2017-02-02

Últimos documentos

  • Nota editorial
  • Prefácio
  • Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos

    Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho humano, reforçadas pela crise viral, e a dinâmica precarizada das relações de trabalho. Depois, tem-se o paradoxo relacionado aos trabalhadores imigrantes indocumentados, que, por estarem em situação considerada irregular, não obstante a globalização e a mundialização do capital, submetem-se a condições de trabalho degradantes, com a restrição de acesso a direitos básicos. Em terceiro, sobressai alguma visibilidade conferida a trabalhos antes invisibilizados e desvalorizados, como é o caso do trabalho doméstico, de limpeza urbana e de entrega por aplicativos. O quarto paradoxo, por sua vez, refere-se à contraposição do retrocesso social ao avanço tecnológico presentes nas relações de trabalho uberizadas. Por fim, aponta-se um quinto paradoxo relativo ao teletrabalho, que, embora ganhe destaque com a pandemia, por permitir o isolamento social, apresenta riscos de precarização justrabalhista. A partir desse estudo, apresenta-se o desafio de pensar soluções à crise e de projetar um futuro para o mundo do trabalho pelo qual vale a pena lutar. Palavras-chave: Pandemia. Trabalho. Direito do Trabalho.

  • O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia

    O presente artigo é voltado para o exame do trabalho digital no bojo da indústria 4.0, com recorte teórico no sentido de examinar os impactos da pandemia do coronavírus sobre a classe trabalhadora, que emerge das novas relações de trabalho permeadas por aplicativos. Como objetivo, este estudo voltou-se para o exame do impacto da pandemia sobre o mundo do trabalho digitalizado, bem como a repercussão sobre as condições de trabalho dos trabalhadores digitais. O artigo é estruturado em tópicos, voltados para o exame inicial da categoria crise (econômica e sanitária) e a sua relação com a pandemia da COVID-19, bem como impactos sobre o mundo do trabalho. Além disso, ainda foi examinada a condição precária da classe trabalhadora digitalizada e a importância da [re]construção valorativa do fenômeno jurídico trabalhista no sentido de assegurar melhores condições de trabalho. Ao final, notou-se que a transformação das relações de trabalho atuais, no sentido de assegurar a concretização do patamar civilizatório dos direitos trabalhistas, perpassa pelo reconhecimento da condição de classe trabalhadora aos homens e mulheres que prestam serviços por meio de aplicativos. Palavras-chave: COVID-19; Trabalho digital; Direito do Trabalho; Classe Trabalhadora; Crise econômica.

  • Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle

    As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem como a análise detalhada de duas decisões antagônicas sobre a qualidade do entregador como empregado. Na parte teórica-conceitual, aborda-se criticamente o modelo empresarial das plataformas digitais, a atuação específica das plataformas de entregas, seus padrões de organização da atividade econômica e as condições de trabalho dos seus entregadores. Ao tratar dos julgados, foi feita uma análise crítica e foi promovido o aprofundamento dos conceitos de autonomia, subordinação e dependência econômica na relação fática das plataformas de entregas. Para tanto, utilizou-se da revisão teórica interdisciplinar, inclusive estrangeira, da temática, assim como a exploração documental das decisões judiciais que apontam ou não para a regulação pelo Direito do Trabalho da vinculação existente entre os entregadores e as plataformas digitais. Palavras-chave: Plataformas digitais de trabalho. Decisões judiciais sobre entregadores. Subordinação e dependência. Proteção Social.

  • Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus

    O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O objetivo central do artigo é demonstrar que muito embora sejam tratados como empreendedores (de si mesmos) os entregadores vinculados às principais plataformas de entregas sofrem muito e ganham pouco, tendo sua situação agravada pela pandemia do coronavírus. O levantamento bibliográfico e o acompanhamento do assunto na mídia nacional permitem concluir que uma categoria cada vez mais importante, principalmente em decorrência do necessário distanciamento social imposto pela pandemia, não recebe do Estado o suporte necessário para trabalhar com dignidade, vivendo em verdadeiro abandono, que aqui é multidimensional. Palavras-chave: Tecnologia. Trabalho. Entregadores. Aplicativos. Coronavírus.

  • O dano existencial dos entregadores durante a pandemia

    O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de capital que dominam o mercado de entregas internacional. Em todo mundo, os referidos trabalhadores foram sistematicamente submetidos a um regime de trabalho caracterizado pela precarização e pela necessidade de suprir as demandas daqueles que puderam se valer do isolamento social, da mesma forma, as relações de trabalho pautadas na mesma lógica no território brasileiro sofreram impactos profundos. Pretende-se enfatizar as contradições entre as proteções advindas do direito fundamental ao trabalho digno, as garantias constitucionalmente previstas e os aspectos patentes do dano existencial que emanam dessas relações de trabalho precarizadas. Por fim, almeja-se lançar bases para se pensar parâmetros de regulação das relações de trabalho submetidas ao regime árduo dos trabalhadores por aplicativos - que se aprofundaram em decorrência da pandemia - a partir das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho. Palavras-chave: Dano existencial. Direito fundamental ao trabalho digno. Pandemia. Entregadores.

  • A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado

    A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização Internacional do Trabalho – OIT e examina as recentes normas adotadas pelos países da América Latina e dos Estados Unidos para estabelecer medidas de proteção e segurança no meio ambiente do trabalho. Além disso, analisa as decisões de tribunais europeus sobre o trabalho baseado em aplicativos. O resultado revela que o Brasil foi o único país a não adotar medidas de emergência no contexto da epidemia, de forma a proteger a saúde e segurança ambiental trabalhista de trabalhadores de aplicativos. Apesar disso, observam-se dois movimentos: o corporativo, baseado na autorregulação da empresa de aplicativo; e o associativo sindical em nível global, como possíveis caminhos para a proteção do trabalho e construção do diálogo social. Palavras-Chave: Trabalho digno. Organização Internacional do Trabalho. Entregadores de aplicativos. Direito comparado. Covid-19.

  • Salário mínimo, máscara e alquingel: acesso ao mínimo ou mínimo de acesso?

    O presente artigo objetiva avaliar a existência de acesso dos motoristas plataformizados a um mínimo de direitos do trabalhador, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Tal análise será feita a partir do exame de ação civil pública proposta pelo Sindaplic, em face das empresas Uber e 99, na qual se pleiteou o acesso aos equipamentos de proteção básicos para prevenção do contágio contra o novo coronavírus e a garantia de contraprestação mínima mensal não inferior a 1 (um) salário-mínimo. Palavras-Chave: Acesso à justiça pela via dos direitos. Motoristas plataformizados. Equipamentos de proteção individual. Direito ao salário mínimo.

  • Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?

    O mundo do trabalho tem passado por diversas transformações ocasionadas pela Revolução 4.0, em um movimento de aceleração social. Para além da automação dos postos de trabalho, deve-se dar destaque à uberização das relações trabalhistas, ou seja, à prestação de serviços por meio de plataformas digitais com arranjos contratuais que se furtam à legislação trabalhista. Nesse diapasão, o discurso hegemônico tem reproduzido que o Direito do Trabalho estaria ultrapassado e que seria incapaz de responder às novas relações produtivas, precisando ser modernizado para acomodar, com flexibilidade, novas relações. Nesse artigo, busca-se evidenciar as contradições e intencionalidades por trás desse discurso, que acaba por negar a centralidade do trabalho, notadamente em um momento histórico no qual os usos da tecnologia caminham para a maior fragilização das relações trabalhistas. Resgata-se, a partir de reflexões sobre as transformações do trabalho e sobre a persistência dos fenômenos da exploração e da subordinação, a continuidade das assimetrias que se apresentam como razões de existir do Direito do Trabalho. Essas reflexões são reforçadas pelas evidências de vulnerabilidade e necessidade de mediação das relações de exploração do trabalho no contexto de crise socioeconômica intensificada pela pandemia da SARS-CoV-19. Palavras-chave: Direito do Trabalho. Uberização. Aceleração social. Pandemia de COVID-19. Justiça social.

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