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Direito, Estado e Sociedade

Editora:
PUC-RIO - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Data de publicação:
2010-03-23
ISBN:
1516-6104

Número de revista

Documentos mais recentes

  • El derecho a la salud de los afectados por enfermedades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España

    El trabajo se centra en las enfermedades raras, en cuanto desafío para el Estado de Bienestar; una situación derivada de la incertidumbre científica que caracteriza este tipo de afecciones, que contribuye a intensificar las restricciones presupuestarias que, de por sí, presenta la respuesta estatal en materia sanitaria, pero que puede mejorar el avance tecnológico, concretamente gracias al big data. Con el objetivo de encontrar algún remedio jurídico, se indaga en el posible empleo de la dignidad humana, en cuanto fundamento de los derechos fundamentales y de toda la acción pública en la Sociedad; una opción que parece conceptualmente más clara en el ámbito interno español que en el europeo, dado el marco competencial aplicable en materia de salud pública y lo controvertido de la noción. Finalmente, se comprueba que el empleo de la noción, tampoco es plenamente respaldado por la jurisprudencia española

  • Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa

    El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar si el reconocimiento de los derechos humanos digitales como catálogo de derechos humanos queda provisto por las ya existentes generaciones o, en su caso, debe reconocerse como una nueva generación autónoma y diferenciada de derechos humanos. La metodología utilizada parte de la revisión cualitativa de las aportaciones doctrinales más relevantes, con especial atención a las brasileñas y españolas, aplicando una sensibilidad diferenciada en relación con la categorización más adecuada en pro de una mayor efectividad y legitimidad del sistema de protección de los derechos humanos en el entorno digital. Nuestra conclusión principal aboga por una postura teórica que, reconociendo las características propias de los procesos generacionales de derechos humanos, no sólo desde una dimensión histórica sino también axiológica en relación con los valores que sustentan la conformación de cada generación, permita el reconocimiento transversal e inclusivo de los derechos digitales en las tres generaciones tradicionales de derechos humanos

  • Autoritarismo e Racismo: Oliveira Vianna, Constituição e Democracia sob os Trópicos

    O artigo analisa os argumentos de Oliveira Vianna, representante do "autoritarismo político” brasileiro, sobre o conflito entre a Constituição Ideal e a Constituição Real, destacando a relevância do racismo científico na crítica dirigida ao Idealismo da Constituição. A “disjunção” (ideal/real) é analisada com auxílio das categorias de Jürgen Habermas de procedimentalismo e substancialismo para explicitar as dimensões da colonialidade na teoria constitucional europeia. Argumenta-se que essa disjunção reconstrói a distinção entre povo (elites de poder qualificadas) e plebe (plebe/massa amorfa), fundamentada na compreensão racista da história, convergindo para a defesa do Estado como agente da hegemonia branca e na representação do papel perigoso da ideia democrática de participação popular, negra/indígena. Logo, ao invés de ser apenas um modo de compreender os problemas do constitucionalismo brasileiro, deve ser objeto de investigações como artefato da história das elites locais e considerada como parte integrante do problema que pretende resolver

  • A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social

    O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter prestacional, o Estado Liberal Social é, portanto, intimamente ligado às políticas públicas. Ocorre, entretanto, que tal modelo, enquanto sequência do projeto liberal, encontra-se em crise, seja ela de viés fiscal-financeiro, ideológico ou filosófico, acenando para uma espécie de limite tanto à formulação quanto à execução de políticas públicas por meio do Estado. Adotando essa perspectiva, parece necessário o pensar em novas possibilidades de arranjo, capazes de ir além dos limites impostos pela própria contemporaneidade, como condição de possibilidade para facultar a satisfação das garantias constitucionais de ordem social, sobretudo em países de modernidade tardia, como o Brasil. Para esta pesquisa, a metodologia empregada terá como abordagem o método fenomenológico. O método de procedimento aqui escolhido é o histórico

  • The metaverse and the law: aspects of a new technological regulation

    O metaverso é um microcosmos onde os usuários interagem com seus pares de formas que não necessariamente replicam seu comportamento em cenários tradicionais. No entanto, esse ambiente traz uma série de desafios para o direito, o que requer uma nova perspectiva para regulá-lo adequadamente e coibir potenciais ações ilícitas. Esta colaboração afirma que precisa de se adaptar às particularidades técnicas desta plataforma para a regular adequadamente, reformulando os elementos jurídicos tradicionais. Além disso, é proposta uma comunicação mais próxima entre os setores jurídico e computacional, principalmente durante a fase de projeto, para evitar a operação ilegal desses ambientes

  • O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos

    Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, não representa tão somente uma conduta autorizada, mas também uma conduta estimulada pelo ordenamento, variando em certas interpretações. Dessa forma, a justificativa reside na elaboração de um sistema lógico para o mérito, débito e demérito das condutas humanas, para que os efeitos da responsabilidade civil tenham alcance geral, não se restringindo à reparação ou prevenção individual. No que tange à metodologia, nesta pesquisa de natureza qualitativa e de base bibliográfica, optou-se pelo método dedutivo. Os métodos de procedimento empregados foram o monográfico e histórico. Conclui-se pela validade, na responsabilidade civil, das sanções positivas no estímulo à realização dos deveres fundamentais pelos particulares, mas destaca a sua dependência do demérito. Nesses termos, demonstra-se certas balizas para esse insipiente sistema, sendo necessária vontade legislativa para construções mais abrangentes, as quais podem admitir as concepções de meritocracia desta pesquisa

  • Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen

    O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que as decisões do STF não usam como fundamentos quaisquer contornos dessas teorias. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e se iniciou com revisão de literatura sobre o tema. Além disto, foram também analisadas decisões judiciais do STF proferidas a partir de 2012 em relação ao objeto do artigo. Os resultados revelaram distanciamento de fundamentos de Amartya Sen e John Rawls em relação às decisões daquele Tribunal no que diz respeito às políticas públicas de educação, confirmando a hipótese inicial. A contribuição do artigo está na articulação dos dois teóricos Amartya Sen e John Rawls em relação ao debate sobre políticas públicas em educação, por meio de decisões da Suprema Corte

  • Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens

    Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados mostram a ausência de condições de vida, a discriminação e retração do Estado no neoliberalismo de forma articulada com a significativa perpetração de violência letal contra adolescentes e jovens da periferia e negros e a inserção no sistema de punição, com a predominância da privação de liberdade. Como conclusão, considera-se que adolescentes e jovens envolvidos nas infrações penais e vítimas de homicídio são multidimensionalmente punidos ou penalizados como vítimas do descaso e da violência do Estado, da negação da cidadania e de direitos, bem como da desigualdade socioeconômica, de aliciamento pelo crime organizado, da incriminação penal e do sistema de controle policial da população excluída e periferizada. O fortalecimento do Estado policial/penal e o rebaixamento da inimputabilidade vão na direção contrária à prevenção a ser efetivada por uma política de educação em tempo integral e de inclusão da diversidade na ótica dos direitos humanos e de acesso ao trabalho digno

  • Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás

    A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda a criação das categorias gênero e raça como exercício legitimado de poder, compreendendo que a ótica da modernidade perpetua nos dias atuais por meio de uma matriz republicana burguesa. Identifica a reprodução do discurso moderno pelo Estado Democrático Direito, apesar do reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direito, propondo uma nova interpretação do problema apontado. Apresenta-se a devolução da autonomia a partir do pluralismo, buscando o reconhecimento da diversidade enquanto individualidade e coletividade e, como ruptura, tensiona a luta pela existência de um Estado restituidor da jurisdição própria e do foro interno comunitário, que garanta a deliberação dos povos tradicionais e possibilite que o próprio povo construa seu projeto histórico. A operacionalização da pesquisa dá-se pelo método jurídicosociológico, bem como pela análise de dados quantitativos secundários e de revisão bibliográfica para o embasamento teórico decolonial

  • Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a julho de 2022 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional

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