Direito, Estado e Sociedade

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• A justiça comutativa e a doutrina da restituição na Suma Teológica de Santo Tomás
• Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
• La inconstitucionalidad del Proyecto Enmienda Constitucional nº 215/2000 frente a los derechos de los pueblos indígenas
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• The ideology of Human Rights: on the semiotics of having rights and the politics of being human
• Autonomização do campo judicial e redefinição das elites judiciais locais
• (Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?

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• O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias

  O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e...

• A ADPF 347 e o 'Estado de Coisas Inconstitucional': ativismo dialógico e democratização do controle de constitucionalidade no Brasil
• Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação

  Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre...

• A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
• Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização

  O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca ...

• Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira
• A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
• Preconceito e tolerância: reflexões acerca das cotas raciais nas universidades
• Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
• A difusão midiática das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal e os seus benefícios para o exercício do controle de constitucionalidade