Direito de energia & áreas afins. Volume I
- Editora:
- Synergia Editora
- Data de publicação:
- 2015-07-03
- Autores:
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Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
(Advogada e bióloga)
Renata Toscano
(Especialista em Direito Civil pela Universidade Gama Filho/RJ (2006)) - ISBN:
- 978-85-68483-04-6
Descrição:
A presente obra reúne interessantes temas relacionados ao Direito da Energia Elétrica e sua interlocução com outros ramos do direito, como Direito Regulatório, Tributário e Ambiental, dentre outros, sendo de grande utilidade para estudantes e profissionais de diversas áreas, como advogados, engenheiros, economistas, contadores e administradores. O leitor é brindado com a abordagem de temas atuais que demandam muitas reflexões, como a liberação de áreas para implantação de redes elétricas, a regulação de atos de outorgas de PCHs, o projeto regulatório, financeiro e ambiental para implantação de PCHs e CGHs, a declaração de utilidade pública em empreendimentos de energia elétrica, a constitucionalidade da dispensa da reserva legal para empreendimentos relacionados ao serviço público de energia elétrica, a prorrogação dos prazos de concessões do serviço público de energia elétrica, a conciliação pré-processual na relação de consumo, o compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica, o licenciamento e compensações ambientais no setor elétrico, a substituição tributária lateral e a hipótese de incidência de ICMS sobre demanda de potência contratada. Os assuntos tratados são complexos, áridos. Porém, o esmero e a experiência dos autores, em textos bem fundamentados, contribuem para o esclarecimento de pontos polêmicos e atuais do setor elétrico. Os autores apresentam, ainda, propostas para o enfrentamento de diversas questões do Direito da Energia, além de estabelecer diretrizes para a consolidação de opiniões no meio jurídico-regulatório desse ramo do direito carente de publicações dessa natureza.
Índice
- Colaboradores
- Agradecimentos
- Prefácio
- Apresentação
- Introdução
- Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
- Concorrência e regulação: os desafios do compartilhamento de infraestruturas no modelo brasileiro
- Licenciamento ambiental nos empreendimentos energéticos
- Asobreposição das compensações ambientais no setor elétrico
- As ilegalidades e inconstitucionalidades da 'substituição tributária lateral' na venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre em minas gerais
- Da regularização do ato de outorga das PCHS afetadas pelas encampações promovidas pela união nas décadas de 1970 e 1980 que estavam em operação comercial anteriormente ao código de águas
- A conciliação pré-processual como solução de conflitos nas relações de consumo de energia elétrica
- O futuro da energia
- Constitucionalidade da dispensa de reserva legal nos empreendimentos de energia elétrica
- Prorrogação do prazo das concessões de energia elétrica celebrados sem licitação
- Adeclaração de utilidade pública (DUP) nos empreendimentos de energia elétrica
- Hipótese de incidência de icms sobre demanda de potência contratada