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        A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, sob a perspectiva constitucional e internacional, como proteção jurídica à saúde do trab

Editora:
LTR
Data de publicação:
2018-09-01
Autores:
Ely Talyuli Júnior
ISBN:
978-85-361-9754-8

Índice

  • Dedicatória
  • Agradecimentos
  • Introdução
  • O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
  • A proteção jurídica conferida aos adicionais para as atividades insalubres e perigosas como direitos acumuláveis
  • A aplicabilidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na ótica da cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
  • Conclusão
  • Referências Bibliográficas
  • Anexo I. Convenção n. 148 da OIT sobre a proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho
  • Anexo II. Convenção n. 155 da OIT sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho
  • Anexo III. Convenção n. 161 da OIT sobre serviços de saúde do trabalho
  • Anexo IV. Projeto de Lei Nº 4.983/2013
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