Família e casamento
Índice
- Noções conceituais
- Natureza jurídica do casamento
- Pressupostos do casamento
- Características do casamento
- Impedimentos matrimoniais
- Causas suspensivas do casamento
- Da habilitação para o casamento
- Da celebração do casamento
- Casamentos em situações especiais
- Das provas do casamento
- Da invalidade do casamento